O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) criou um curso de agente de trânsito, destinado aqueles profissionais que executam atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira, 5 de junho, no Diário Oficial da União (DOU).

Como exposto na portaria, o curso será ministrado por órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito ou por entidades e instituições por eles autorizadas e credenciadas. Além disso, a medida também define que o profissional que exerce a atividade de agente da autoridade de trânsito deverá realizar curso de atualização a cada três anos.

Estrutura curricular e matrícula
O curso terá uma carga horária mínima de 200 horas, dividida em aulas de: legislação de trânsito; noções de engenharia de tráfego e sinalização de trânsito; legislação de trânsito aplicada; ética e cidadania; ética e cidadania; psicologia aplicada; o papel do educador do agente; língua portuguesa; operação e fiscalização de trânsito; e prática operacional.

Os requisitos para matrícula no curso de formação são: ser servidor público - celetista ou estatutário - ou policial militar, indicado pelo órgão com circunscrição sobre a via, no âmbito de sua competência.