No próximo dia 01 de junho, quarta-feira, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realizará mais uma edição do Programa Democracia Ativa, em Sinop. O evento tem objetivo de debater as funções do Poder Legislativo de 8 municípios da região de Sinop. Estão na pauta de trabalho temas como o controle externo no julgamento das contas de governo e de gestão, aprovação das peças orçamentárias e controle da administração pública.

Estarão presentes vereadores e presidentes das Câmaras Municipais de: Cláudia, Feliz Natal, Gaucha do Norte, Santa Carmem, Sinop, Sorriso, Tabaporã, União do Sul e Vera. INSCRIÇÃO

Ainda serão ministradas palestras com temas sobre as peças de planejamento (orçamentos públicos), transparência da gestão pública, gestão das Câmaras Municipais, e direitos e deveres dos vereadores no exercício de suas funções. Outro tema novo no programa Democracia Ativa é a necessidade de prever recursos junto aos orçamentos públicos que serão destinados à proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Pelo segundo ano consecutivo, o Democracia Ativa é um programa criado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e que busca orientar os vereadores e reforçar a função de controle interno dos recursos públicos. "Estamos felizes em ter o TCE junto da nossa região nos orientando sempre. A oportunidade de estarmos com o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim e demais técnicos, só vai dar mais qualidade do trabalho dos parlamentares", diz o presidente da Câmara Municipal de Sinop, Mauro Sergio Garcia.

Em Sinop, o evento será realizado no auditório da Câmara Municipal de Sinop, na Av das Figueiras, 1835 Setor Comercial.

A abertura da solenidade, prevista para iniciar às 8h30, será presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim. Na sequência, serão discutidos temas como "aspectos gerais da lei de improbidade administrativa" e "contas públicas no final de mandato". O auditor público externo, Gabriel Liberato Lopes, repassará informações sobre "Formação de Preços de Referência em Compras Públicas" e "Boas Práticas na Gestão da Logística de Medicamentos".

Gestão Eficaz

Nos dias 02 e 03 de junho, o TCE também promoverá, em Sinop, o Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz que tem como meta levar conhecimento sobre eficiência e legalidade na administração pública e ainda abordará as regras de final de mandado, em ano de eleições municipais. O projeto é voltado à qualificação de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, controladores internos, contadores, assessores jurídico, dirigentes previdenciários e servidores ligados à gestão administrativa e contábil. O evento também acontece no auditório da Câmara Municipal de Sinop. INSCRIÇÃO

No segundo dia do evento, 03/06, o secretário chefe da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva, falará sobre a importância do Sistema de Registro de Preços para licitações públicas e da formalização e Gestão de Contratos Administrativos.