A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na tarde desta quarta-feira, 2 de outubro, de mais uma reunião da Comissão Especial proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para a discussão da demarcação de terras indígenas. A entidade defendeu a participação dos Municípios nesse processo e também tem marcado presença nos encontros com o objetivo de encontrar uma solução equilibrada e que contemple o financiamento das políticas públicas indígenas. 

Representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o consultor jurídico Ricardo Hermany enfatizou que, além da demarcação, existe uma necessidade de políticas públicas para o atendimento das comunidades indígenas. Ele defendeu a manutenção do art. 5º da Lei 14.703/2023 que consolida o federalismo cooperativo. 

“Tanto os Estados quanto os Municípios, especialmente os Entes locais, serão demandados para resolver uma série de questões que estão direta e indiretamente ligados a esse processo demarcatório. Não vejo como avançarmos numa proposta conciliatória de demarcação de terras indígenas que não contemple o olhar da sociedade como um todo e, sobretudo, dos entes subnacionais. Vetar esse artigo 5º e dizer que o Município não pode se manifestar no tocante à demarcação de terras indígenas é um retorno à pré-Constituição de 1988”, disse.  

Pesquisa

Hermany destacou na semana passada uma pesquisa realizada pela entidade. O levantamento, ainda em produção, aponta parcialmente que são 492 Municípios diretamente impactados com a questão da demarcação de terras indígenas. O estudo também indica que em 34% das prefeituras há informações sobre políticas públicas específicas para os indígenas. 

Nesse sentido, a entidade municipalista tem atuado para que essas cidades recebam o apoio do governo federal no repasse de recursos que possam viabilizar o atendimento aos povos indígenas.

Observatório

Como forma de contribuir com os debates e esclarecer os gestores e a sociedade, a Confederação também vai disponibilizar um Observatório de Terras de Povos Originários. A intenção é de que a ferramenta tenha opções para a consulta de decisões e pautas judiciárias e legislativas sobre o tema. 

Além disso, existe a expectativa da publicação de um ebook com a consolidação da pauta. O material vai ser distribuído para os novos gestores.