O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi recebido na tarde de quarta-feira, 10 de abril, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O líder municipalista entregou demandas dos Municípios na Previdência que foram tratadas na Mobilização Municipalista desta semana. A desoneração da contribuição para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e a Reforma Tributária foram destaques.

Ziulkoski enfatizou a preocupação com as questões previdenciárias que têm inviabilizado as finanças e os investimentos feitos pelos Municípios do país. Como forma de minimizar a situação fiscal, o líder municipalista pediu apoio ao governo federal para que a Reforma da Previdência seja estendida aos Municípios. A Confederação entende que essa medida pode contribuir com a gestão local em caso de alterações nos percentuais da contribuição patronal.    

Em resposta, o ministro Haddad sinalizou positivamente com a sugestão da CNM e enfatizou que está aberto ao diálogo. Outro ponto de preocupação mostrado por Ziulkoski foi a aprovação do pedido de urgência na Câmara dos Deputados da análise do Projeto de Lei (PL) 1027/2024, do governo federal, que reonera a folha de pagamento dos Municípios. 

A proposição deve ser debatida em Plenário na próxima terça-feira, 16 de abril. Para o movimento municipalista, o projeto apresentado é inaceitável, pois fere premissas fundamentais conquistadas por meio da Lei 14.784/2023 e referendadas pelo Congresso duas vezes. O impacto negativo aos Municípios deve ser de R$ 6,3 bilhões neste ano. A Confederação publicou uma nota com mais detalhes dos impactos dessa proposta. Confira aqui.

Reforma Tributária
A Confederação também apresentou ao ministro os principais pontos defendidos pela entidade em relação à regulamentação da Reforma Tributária. Ziulkoski destacou a atuação da Confederação municipalista para que os Municípios não percam receitas e informou que tem trabalhado com o governo sobre o aprimoramento da proposta. “A nossa entidade é a única que tem atuado para que o texto seja mais justo e favorável ao Pacto Federativo”, destacou.

Além desses temas, o encontro também teve como pauta o Imposto Territorial Rural (ITR), tema levantado pelo ministro Haddad, que questionou a possibilidade de os Municípios realizarem a fiscalização do tributo. Outras reuniões sobre o tema devem ser realizadas entre a CNM e o Ministério a fim de buscar o  avanço das medidas apresentadas. 

Marcha
O ministro também recebeu do presidente da CNM o convite para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada entre os dias 20 e 23 de maio. Haddad confirmou presença na maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades. Faça a sua inscrição aqui.