O Ministério da Educação (MEC) recebe, até o dia 6 de maio, a declaração de matrículas pactuadas no Programa Escola em Tempo Integral. Para isso, secretários de Educação devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração” do Módulo ETI, as matrículas pactuadas na fase anterior que foram efetivamente criadas nos anos de 2023 e/ou 2024, a depender de cada rede. 

Os dados informados serão utilizados como base para o cálculo da segunda parcela do pagamento de fomento do programa, conforme disposto na Portaria nº 1495/2023. Essa conta levará em consideração a quantidade de matrículas pactuadas, efetivamente criadas e declaradas pelo ente federativo no sistema do MEC. O valor pode ser menor do que o da primeira parcela, na hipótese de declaração de matrículas em número inferior ao pactuado pelo ente. 

Caso seja necessário, estados e municípios podem comunicar, durante a declaração, possíveis alterações quanto à distribuição de matrículas por etapas e modalidades informadas na pactuação, desde que justifiquem as modificações.  

Posteriormente, os entes deverão realizar o registro das matrículas criadas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC.  

Na hipótese de serem confrontadas as informações registradas no Censo Escolar com as indicadas na aba “Declaração” do Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes. Até o momento, 37,6% das redes já concluíram o preenchimento da declaração. O MEC orienta as secretarias a não deixarem esse procedimento para o último dia, de modo a evitar contratempos e perda do prazo. 

A expectativa é que sejam confirmadas as mais de 1 milhão de matrículas neste primeiro ciclo. Já foi pago R$ 1,9 bilhão às secretarias de educação e, até 30 de junho, estão previstos até R$ 2 bilhões aos entes. 

Confira aqui o passo a passo para fazer a declaração.