A Comissão de Finanças e Tributação vai discutir, nesta quinta-feira (18), os débitos previdenciários dos municípios brasileiros.

Autor do pedido de audiência, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) citou pesquisa elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) segundo a qual a última estimativa sobre as dívidas previdenciárias dos municípios com a União indica o valor de R$ 62 bilhões.

“Esse endividamento obriga os gestores municipais, engessados pela inclusão do município no CAUC [Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias] e premidos pela necessidade de obter certidões negativas de débitos com vista à obtenção de algum recurso federal, a pactuar com a União sucessivos parcelamentos dos seus débitos previdenciários, sem discutir as consequências desse ato, confessando a dívida e aceitando sem discussão as exigências da legislação”, criticou.

Para Heinze, esses débitos parcelados, corrigidos pela taxa Selic, “tornam-se impagáveis, e o seu consequente atraso gera o bloqueio e o ‘zeramento’ dos repasses do FPM, inviabilizando a administração municipal”.

Foram convidados:
- representante da Secretaria de Previdência;
- o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid;
- o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira;
- o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy;
- o representante da Confederação Nacional de Municípios CNM, Max Telesca;
- e o técnico da área da Previdência Fernando Benício (confirmado)
O encontro terá início às 10 horas. O plenário ainda não está definido.