Especialistas presentes à audiência pública sobre a proposta que torna oFundeb permanente defenderam a inclusão do fundo na Constituição, mas sugeriram alterações no texto original, como o aumento de repasses a estados e municípios e valorização dos professores.

Eles participaram de debate promovido, nesta quinta-feira (11), pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15.

Reynaldo Fernandes, economista e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, defendeu a permanência do Fundeb porque a proposta garante menos desigualdade na educação básica.

“O Fundeb garante, pelo menos, o mínimo de recursos para todas as redes de ensino. Sem ele, crianças que nascem em municípios pobres vão ter educação pobre. O fundo traz mais igualdade”, avaliou. No entanto, Fernandes sugeriu que os municípios se responsabilizem, também, pelo ensino médio, e os estados, pela educação infantil.

“Se o município pode oferecer uma educação de excelência, por que ele não pode se responsabilizar? ”, questionou. “A maior parte dos recursos deve ser destinada a estados e municípios, porque é quem oferta de verdade a educação básica".

Valorização
Já para a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Andréa Barbosa Gouveia, caso a proposta seja aprovada é essencial que o professor tenha mais valorização em diversos quesitos.

“Historicamente o professor tem condições de trabalho, carreira e remuneração diferentes. Isso gera perda de profissionais experientes e prejudica a educação”, avaliou. Andréa disse ainda que a valorização do docente está inteiramente ligada à qualidade de ensino e à qualidade de vida do profissional.

A relatora da PEC na comissão especial, deputada Professora Dorinha Rezende Seabra (DEM-TO), avaliou as recomendações como “importantes para o aprimoramento e reconstrução do texto”. Ela defendeu que a União tenha mais participação no Fundeb. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-15/2015