A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os dados preliminares do Censo Escolar 2019. Os números serão utilizados como parâmetro para a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para programas federais a Estados, Distrito Federal e Municípios.

Os dados foram divulgados por meio da Portaria 1709/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino têm 30 dias para conferir, complementar e, se for necessário, corrigir as informações escolares. A retificação dos dados cadastrados, ou inserção de novos alunos no sistema, pode ser realizada até dia 31 de outubro e todas as modificações devem ser feitas no portal Educacenso do Inep.

A CNM orienta os gestores a conscientizarem os diretores das escolas de sua rede de ensino sobre a importância de confirmar os dados cuidadosamente. Além do Fundeb, os dados do censo escolar do ano anterior servem de base para a alocação dos recursos federais como, por exemplo, os dos programas da Merenda, Transporte e Dinheiro Direto na Escola.

Acesse

Portaria nº 1709 de 30 de setembro de 2019

Portal Educacenso Inep