Os dados finais do Censo Escolar 2022 foram divulgados por meio da Portaria 1.047/2022 do Ministério da Educação (MEC), publicada em 29 de dezembro. As informações foram coletadas de 25 de maio a 1º de agosto de 2022, prazo previsto pela Portaria 89/20222 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que definiu o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica de 2022.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a nova publicação, mas reforça que os dados educacionais completos, inclusive relativos às redes federal e privada, devem ser divulgados até o fim de janeiro de 2023. As primeiras informações serão disponibilizadas na Sinopses Estatísticas da Educação Básica do Inep.

A Confederação destaca ainda que o Censo Escolar é promovido anualmente e serve como base para a partilha de recursos, como do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais de educação.

Os gestores municipais podem consultar os dados finais no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no Anexo I da Portaria encontram-se as matrículas estaduais e municipais das três etapas da educação básica regular – educação infantil, ensino fundamental e médio – e, no Anexo II constam as matrículas na educação especial e na educação de jovens e adultos (EJA). Acesse aqui os anexos.