A elaboração e a revisão do plano diretor serão os temas abordados durante seminário técnico que terá início nesta quinta-feira (5), na Associação Mato-grossense dos Municípios. A capacitação, que vai se estender até sexta-feira (6), integra o calendário do programa CNM Qualifica e conta com a parceria da AMM.

O Seminário abordará temas como a legislação do Estatuto da Cidade e a integração do plano diretor com os planos setoriais urbanos, plano de mobilidade urbana, plano de saneamento, entre outros. Além disso, vai tratar das obrigatoriedades e competências municipais, o papel da Câmara Municipal e as parcerias e recursos para a elaboração ou revisão do plano.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que municípios que possuem acima de 20 mil habitantes e os que integram regiões metropolitanas, independente da quantidade da população, devem elaborar o plano diretor. “Esse instrumento de gestão é de grande importância, pois estabelece programas, projetos e ações para que os municípios se desenvolvam de forma sustentável”, destacou.

Conforme o Estatuto da Cidade, lei federal 10.257/2001, o plano deve ser aprovado na Câmara Municipal. De acordo com a legislação, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades estabelecidas no plano, cuja revisão deve ser feita, no máximo, a cada 10 anos.

Os apontamentos de programas, projetos e ações do plano diretor devem estar integrados ao PPA. O Estatuto da Cidade também estabelece que devem ser realizadas audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.