Fontes de recursos e parcerias para a elaboração e a revisão do Plano Diretor serão os temas abordados neste segundo dia de capacitação na Associação Mato-grossense dos Municípios. Servidores municipais de várias prefeituras participam do curso, que prossegue até o final da manhã de hoje (6), no auditório da instituição. O plano é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e é considerado o principal instrumento de regulação urbana local.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o Plano Diretor é um dos mais importantes instrumentos de planejamento para os gestores municipais. “Uma cidade planejada e bem estruturada é um dos principais legados que o gestor público pode deixar, pois proporciona ao município mais condições de garantir o desenvolvimento econômico, social e ambiental”, frisou.  

A programação  do curso inclui vários temas, como a legislação do Estatuto da Cidade e a integração do plano diretor com os planos setoriais urbanos, plano de mobilidade urbana, plano de saneamento, entre outros. Além disso, vai tratar das obrigatoriedades e competências municipais, o papel da Câmara Municipal e as parcerias e recursos para a elaboração ou revisão do plano.

A instrutora do curso, Karla França, que é analista de Planejamento Territorial da Confederação Nacional dos Municípios, disse que o plano é o principal instrumento de regulação urbana em qualquer município e disciplina as atividades socioeconômicas locais, desde a construção de novos empreendimentos até a regulação de atividades comerciais e industriais.

Karla destacou que alguns municípios  não são obrigados a elaborar, mas muitos optam por fazê-lo justamente para disciplinar o ordenamento no município. “Os municípios que  possuem acima de 20 mil habitantes são obrigados a fazer o plano diretor. E no caso de Mato Grosso, 11 municípios também devem fazer por estarem no cadastro de área de risco do governo federal”, explicou, ressaltando que a obrigatoriedade também se estende a municípios impactados por grandes rodovias.

Conforme o Estatuto da Cidade, lei federal 10.257/2001, o plano deve ser aprovado na Câmara Municipal. De acordo com a legislação, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades estabelecidas no plano, cuja revisão deve ser feita, no máximo, a cada 10 anos.

Os apontamentos de programas, projetos e ações do plano diretor devem estar integrados ao PPA. O Estatuto da Cidade também estabelece que devem ser realizadas audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.