O curso sobre a Nova Lei de Licitações  14.133/2021 será realizado em Cuiabá nos próximos dias 21 e 22 de setembro, no  Paiaguas Pálace Hotel, localizado na avenida historiador Rubens de Mendonça-CPA. O evento será , promovido pela Academy Brasil.  

Todo o conteúdo do será direcionado aos agentes públicos que atuam nas áreas de planejamento de compras, licitações, contratos administrativos, responsáveis pela elaboração de documentos da fase interna das licitações e procedimentos de compra direta aplicadas na Nova Lei de Licitações, secretários, advogados, alarmistas de licitações, prestadores de serviço e empresas que queiram queiram vender para a administração.

O curso será ministrado por Murilo Jacoby Fernandes. Ele é advogado, Professor e Consultor; Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; Diretor Presidente do Instituto Protege; membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP); coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Autor de vários artigos, com participação em obras coletivas.

Confira a programação

21/09 (quarta-feira)

07:00 - 07:30 Credenciamento

08:00 Abertura

08:00 - 12:00 Parte 1

Do procedimento de Contratação

1. Da mudança de filosofia;

2. Da aplicação da Nova Lei:

2.1. Transição da Lei nº 8.666/1993;

2.2. Regulamentação;

2.3. Previsão legal.

3. Da adequação à evolução tecnológica;

4. Dos princípios;

5. Dos Agentes Públicos;

6. Da governança;

7. Do planejamento da contratação:

7.1. Do Estudo Técnico Preliminar e a análise de risco;

7.2. Bens de luxo;

7.3. Orçamento sigiloso;

7.4. Licenciamento ambiental;

7.5. Margens de preferência;

7.6. Parcelamento;

7.7. Padronização;

7.8. Indicação de marca;

7.9. Amostra;

7.10. Obras e serviços de engenharia;

7.11. Pesquisa de Preços;

12:00 - 14:00 Almoço

14:00 - 16:00 8. Inversão de fases como Regra;

9. Readequação das Modalidades;

10. Critérios de Julgamento;

11. Da publicidade;

12. Reestabelecimento da garantia da proposta;

13. Julgamento das propostas;

14. Habilitação;

15. Impugnação, Esclarecimentos e Recursos;

16. Contratação Direta sem Licitação:

16.1. Procedimento;

16.2. SRP para contratação direta;

16.3. Dispensa em razão do valor;

16.4. Licitação deserta ou fracassada;

16.5. Dispensa emergencial;

16.6. Inexigibilidade – fornecedor exclusivo;

16.7. Inexigibilidade – artista;

16.8. Inexigibilidade – notório especialista;

16.9. Inexigibilidade – credenciamento;

16.10. Inexigibilidade – aquisição ou locação.

16:00 - 16:30 coffee b reak

16:30 - 18:00 Continuação do conteúdo: Procedimento de Contratação

22/09 (quinta-feira)

07:00 - 07:30 Credenciamento

08:00 Abertura

08:00 - 12:00 II. Parte 2

Dos Contratos na Nova Lei

1. Regime jurídico dos contratos na Nova Lei;

2. Formalização dos Contratos;

3. Agentes responsáveis;

4. Visão geral das novidades;

5. Publicidade e eficácia;

6. Vigência;

6.1. Contrato por escopo;

6.2. Serviço e fornecimento contínuo;

6.3. Prazo indeterminado;

6.4. Receita ou Eficiência;

6.5. Fornecimento com prestação de serviço associado;

6.6. Serviços Estruturantes de TI.

12:00 - 14:00 Almoço

14:00 - 16:00 7. Manutenção das condições efetivas da proposta;

7.1. Reajuste;

7.2. Repactuação;

7.3. Revisão.

8. Alocação de riscos;

9. Alterações contratuais;

10. Extinção de contratos;

11. Infrações e sanções;

12. Controle e Linhas de Defesa.

16:00 - 16:30 coffee break

16:30 - 18:00 Continuação do conteúdo: Dos Contratos na Nova Lei.

Estão inclusa as apostilas impressa e digital (pós curso). O certificado para aqueles que comprovarem até 75% de participação, coffee break todos os dias de evento. As inscrições pelo site: www.academybrasil.com.br, por e-mail: Mais informações com comercial@academybrasil.com.br ou através do telefone (66) 99912-7776 com Jessica Cott.