A partir de abril deste ano a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) deverá ser aplicada a todos os processos licitatórios. Para orientar prefeitos e equipes sobre a inovação no ordenamento jurídico, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai sediar uma capacitação direcionada a prefeitos e técnicos das prefeituras. O curso será realizado pelo Instituto Paulo Ziulkoski - IPZ, com o apoio da AMM, na próxima terça-feira (31),  a partir das 8h30, no auditório da Associação.

As inscrições podem ser feitas até segunda-feira (30) pelo link https://bit.ly/3iPVaIf Prefeitos de municípios filiados à Confederação Nacional dos Municípios estão isentos do pagamento da inscrição, que será de  R$ 450 para os demais participantes. Para obter o certificado, será necessário atingir a carga horária mínima de 75%. O documento será liberado no site do IPZ dois dias úteis após o curso.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que a poucos meses do início da obrigatoriedade da aplicação da lei, muitos municípios ainda estão com dificuldades na implementação da norma. “Por isso nos mobilizamos para possibilitar a realização desse curso, que será ministrado por um especialista no assunto que, inclusive, participou da redação da Lei nº 14.133/2021, representando a Confederação Nacional dos Municípios”, assinalou, acrescentando que a orientação técnica a prefeitos e equipes é uma prioridade da atual gestão da AMM. Em 2022 cerca de 9.300 representantes de municípios foram capacitados em iniciativas da  instituição e parceiros, como o Tribunal de Contas.

O curso sobre a nova Lei de Licitações será ministrado pelo advogado Mártin Haeberlin, pós-doutor em Economia (UFRGS), doutor em Direito (PUCRS), com ampla atuação em licitações, contratos administrativos e direito municipal. O conteúdo programático vai abordar histórico, principais mudanças, aspectos conceituais, processo licitatório: etapas interna e externa, contratação direta: dispensa e inexigibilidade, instrumentos auxiliares, entre outros.

A nova Lei de Licitações criou um sistema unificado de contratações públicas onde a publicidade dos atos passar a ser obrigatória; extinguiu modalidades de licitação; adotou como regra o “modelo pregão”, com novos prazos e sistemática de recursos; modificou o regime de contratação direta, inclusive aumentando os valores para dispensa de licitação; regulamentou procedimentos auxiliares que visam a facilitar o procedimento; criou a figura do “agente de contratação”, entre outras inovações.

PROGRAMAÇÃO:

08h30 - Credenciamento

09h00 - Nova Lei de Licitações: histórico, mudanças principais e aspectos conceituais

10h30 - Processo Licitatório: etapa interna

12h00 - Almoço

13h30 - Processo Licitatório: etapa externa

14h30 - Contratação Direta: dispensa e inexigibilidade

16h00  - Instrumentos Auxiliares

17h30 - Encerramento

Mais informações

(51) 99998-9421 - cursos@institutopz.com.br

(65) 2123 1279 – AMM