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Curso para os municípios sobre Gestão Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados
Publicado em: 20 de outubro de 2021
Fonte:Divulgação

A Academy Brasil e a MPX Brasil, em parceria com a Associação Mato-grossense de Municípios-AMM, promovem nos dias 21 e 22 de outubro, o curso sobre Gestão e Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados. O evento será de forma presencial no auditório da AMM, cumprindo todas as normas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e contidas nos decretos estadual e municipal.

O curso será direcionado aos servidores públicos que são responsáveis pelas licitações e contratações públicas, membros de comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, procuradores municipais, como também aos prefeitos, vereadores, dirigentes de Câmaras Municipais, de Consórcios Intermunicipais,  demais autarquias e secretarias que se submetem a Legislação da LRF e da Transparência.

Durante o curso, serão abordados pelos palestrantes, a Lei Geral de Proteção de Dados: integridade pública e programas de adequação correlatos, uma realidade disponível para todos os órgãos, programas de integridade em âmbito nacional bem como a visão do governo federal, programas internos correlatos e LGPD para órgãos públicos, além dos temas de termo de referência e gestão e fiscalização de contrato, desde a legislação para elaboração do termo de referência até a prática conjunta com os alunos, adentrando aos tópicos de gestão e fiscalização.

Os participantes devem obter no mínimo, 75% de presença para receber a certificação de 16 horas. As vagas são limitadas e já estão esgotadas. Para mais informações, acessar o site: www.academybrasil.com.br ou www.mpxbrasil.com.br.

Programação do curso:

• Dia 21/10 (quinta-feira)

07:30 as 08:15: Credenciamento
08:15 as 08:30: Abertura
08:30 as 10:00: Integridade Pública e programas de adequação correlatos: uma
realidade disponível para todos os órgãos, Programas de Integridade em âmbito
nacional, A visão do governo federal, Programas internos correlatos
10:00 as 10:15: Intervalo
10:15 as 12:00: Lei Geral de Proteção de Dados para órgãos Públicos
12:00 as 14:00: Intervalo para almoço
14:00 as 17:00: O que é Termo de Referência, normas de Regência, Conteúdo do Termo de Referência, Termo de Referência x Projeto Básico.

• Dia 22/10   (sexta-feira)
08:00 - Formação do Preço de Referência, Aceitabilidade da proposta (valores
inexequíveis ou com sobrepreço)
10:15 as 12:00: Estudo de modelo sugestivo de Termo de Referência
12:00 as 14:00: Intervalo  para o almoço
14:00 as 16:00: Atores na gestão e fiscalização (limites e competências) Registro e
arquivo dos instrumentos contratuais Garantias contratuais; Recebimento do objeto:
provisório e definitivo; ateste da nota fiscal: liquidação da despesa; Rotinas básicas
de fiscalização; Rescisão contratual; Aplicação de sanções;
16:20 as 16:40: Sorteio de brindes
17:00 – Encerramento do curso.

Tags: Licitação
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