Foi discutido em Plenário nesta terça-feira (5) texto que permite a criação de consórcios públicos para contratar médicos nas periferias das grandes cidades e nas regiões mais distantes e isoladas.  A proposta de emenda à Constituição (PEC 46/2013), passou pela segunda das cinco sessões de discussão necessárias para aprovar a matéria.

A PEC, do então senador Vital do Rêgo, trata da criação de consórcios públicos, por vários entes federativos, para a contratação de médicos. Os profissionais serão contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS).

Originalmente, a PEC previa atuação exclusiva na atenção básica à saúde. Durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto foi alterado pelo relator, o então senador Paulo Davim (PV-RN), para permitir que os médicos contratados possam atuar também em serviços hospitalares e ambulatoriais de caráter regional.

Com formato de fundação pública, os consórcios serão constituídos por iniciativa da União e adesão voluntária dos estados e do Distrito Federal. Os médicos atuarão em órgãos e entidades de quaisquer dos entes federados consorciados. Os municípios não podem se consorciar, mas têm a possibilidade de firmar convênios para que os médicos atuem em órgãos e entidades municipais de saúde.

Adicional para policiais

Também foi contada a terceira sessão de discussão da PEC 58/2015, que concede adicional de periculosidade para os servidores policiais. A proposta, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), estabelece o pagamento do benefício aos servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis e militares e dos corpos de bombeiros que exercem atividades perigosas, de risco à integridade física e psicológica.

Faltam duas sessões de discussão para a votação da PEC 58/2015 em primeiro turno.