A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 17, o projeto de lei 47/2016, que abre crédito suplementar de R$ 1,94 bilhão ao Orçamento da União para transferências aos Estados e municípios e também ao Distrito Federal. O valor será destinado ao pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), cujo repasse é considerado fundamental para as finanças municipais. O projeto deverá ser votado em sessão do Congresso Nacional, prevista para a próxima semana, cumprindo a última etapa antes da liberação dos recursos. O Governo Federal já encaminhou também ao Congresso a Medida Provisória que garante o pagamento do FEX até o dia 31 de dezembro.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que o pagamento do FEX foi uma das principais bandeiras municipalistas este ano. Fraga salientou que a garantia do repasse até o final de 2016 é resultado de ampla mobilização do movimento municipalista, da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e da articulação junto à bancada federal.  “Sabemos dos problemas que o Congresso enfrentou com a invasão e suspensão de sessão, mesmo assim conseguiu aprovar a Medida Provisória”, assinalou.

Fraga relembrou as sucessivas reuniões em Brasília com representantes do governo federal, Congresso e com o presidente Michel Temer para tratar sobre o assunto. “Estivemos em Brasília diversas vezes e na companhia do senador Wellington Fagundes  nos reunimos com o presidente Michel Temer, com ministros da área econômica, como o titular da Fazenda, Henrique Meirelles, do planejamento Dyogo Oliveira, com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. É bom destacar que o governador Pedro Taques também se empenhou nessa luta para a liberação do FEX”, frisou.

O senador Wellington Fagundes, que é relator do PLN 47/2016, conversou com o presidente Michel Temer esta semana e pediu a antecipação da liberação do FEX. Ele mostrou ao presidente as dificuldades que vivem os entes da federação para o cumprimento de suas obrigações básicas, como o pagamento de salários. “O presidente nos assegurou que vai recomendar à equipe econômica a liberação o mais rápido possível desse recurso”, afirmou.

Mato Grosso é o Estado que mais receberá recursos do FEX, pago a título de compensação pela desoneração dos produtos destinados à exportação. Ao todo serão R$ 391 milhões, repassados em parcela única. Desse total, 25% serão destinados aos municípios, na proporção definida em percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fagundes salientou a importância da mobilização municipalista para esta conquista. “Quero parabenizar a Confederação Nacional dos Municípios e o prefeito Neurilan, da Associação Mato-grossense dos Municípios, que lutou tanto para que pudéssemos chegar nesse momento de votar na Comissão de Orçamento o FEX de 2016”, finalizou.