A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga maus-tratos a animais promove audiência pública nesta quinta-feira (1) para discutir as dificuldades da defesa dos animais nos pequenos municípios.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que solicitou a audiência, assinalou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que o caráter cultural ou folclórico de certos eventos não justifica a exposição de animais a práticas cruéis. “Um exemplo é a Farra do Boi, típica do estado de Santa Catarina, que foi proibida.”

O parlamentar lembrou ainda que o STF também decretou a inconstitucionalidade da lei que autorizava e disciplinava as competições entre galos combatentes no estado do Rio de Janeiro. “Apesar desses avanços, ainda é comum a prática de maus-tratos aos animais, o que torna necessária a discussão desse tema.”

Convidados
O debate contará com a presença do presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais, juiz Anderson Furlan, ativista da causa animal; e do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais - OAB de Maringá/PR, Flávio Mantovani. Ele é reconhecido pelo trabalho de assessoria jurídica que presta gratuitamente junto ao poder público, entidades não governamentais e grupos que atuam em mais de 80 cidades no Paraná e outros estados para a divulgação das leis em prol da causa animal.

A reunião está marcada para as 9 horas, em plenário a definir.