Tramita, no Congresso Nacional, proposta que pode destravar cerca de R$ 6 bilhões para Estados, Distrito Federal e Municípios na aplicação em ações e serviços públicos de combate ao coronavírus. A estimativa é da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da comissão externa de ações preventivas ao Covid-19 na Câmara dos Deputados. Em reunião nesta terça-feira, 17 de março, o colegiado definiu duas matérias prioritárias para irem a plenário.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/19, que autoriza o uso de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes nos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde aos Entes da Federação, é um deles. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a matéria e reforça a importância da medida para os gestores locais.

“Com a mudança dos blocos de financiamento do SUS [Sistema Único de Saúde], os Municípios ficaram com saldos de recursos nas contas dos fundos municipais de saúde. O projeto teria um impacto positivo nas contas das prefeituras porque autoriza o uso desses valores de acordo com as necessidades locais, neste caso, o socorro à atenção básica para lidar com o novo coronavírus”, destaca o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

A relatora da comissão justifica a relevância do PLP. “Quem já foi gestor sabe do que estou falando. Os Municípios recebem recursos carimbados e alguns estão mantendo parados há dois anos ou mais, preocupados em não destinar o montante para outra atividade e ter problema com o Tribunal de Contas”, conta.

Segundo Carmen Zanotto, esse volume considerável, estimado em R$ 6 bilhões, pode ser disponibilizado de imediato. “Temos parecer favorável ao projeto na Comissão de Seguridade e Família e o requerimento de urgência assinado para ir direto ao plenário”. O presidente do colegiado, deputado Luiz Antonio Pereira Jr. (PP-RJ), fez um apelo aos colegas: “Muito importante que, no colégio de líderes, essas propostas sejam referendadas, para que possamos evoluir”. A reunião das lideranças está marcada para esta tarde.

Dívida setor privado
A outra proposta discutida na comissão externa é o Projeto de Lei (PL) 5413/19, que concede moratória de um ano e parcelamento em 180 meses da dívida tributária de estabelecimentos hospitalares privados. O benefício será concedido por meio do Programa de Recuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes).