A última reunião ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a realização da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, com o tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Como de costume, os encontros serão realizados em três etapas, com edições municipais, estaduais e nacionais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a etapa municipal será realizada de 3 de abril a 15 de julho de 2023, a estadual e distrital entre os dias 16 de agosto e 16 de outubro e a nacional de 5 a 8 de dezembro do próximo ano.

As conferências de assistência social estão previstas no inciso IV, Art. 18 da Lei Orgânica da Assistência Social, na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e na Resolução CNAS 237/2006. São espaços deliberativos que ajudam no fortalecimento do Sistema e consistem na avaliação da política de assistência social e na definição de diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS.

A CNM ressalta que os recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS) podem ser utilizados para a realização das conferências. Em breve serão divulgadas as resoluções aprovadas pelo CNAS com a convocação para o encontro e a criação da sua Comissão Organizadora.