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Contratos de Gestão com Organizações Sociais na Saúde: Controle e Fiscalização em debate no TCE-MT
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir da próxima quarta-feira (21), o curso Contratos de Gestão com Organizações Sociais na Saúde: Controle e Fiscalização, que terá duração de três dias. Proposta pelo Comitê Temático da Saúde, presidido pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a capacitação será promovida pela Escola Superior de Contas.
Com 300 vagas disponíveis, sendo 150 presenciais e 150 para participação virtual, o curso será dividido em cinco módulos, sendo eles a Implantação e Gestão do Modelo; Controle e Fiscalização sob a ótica do Controle Externo; Responsabilização de Agentes Públicos e Dirigentes das Organizações Sociais; Controle e Fiscalização sob a ótica do Controle Externo (Parte II); e Controle e Fiscalização nas Compras de Medicamentos.
Realizada das 9h às 18h nos três dias, a capacitação será ministrada pelo doutor em Administração Pública e Governo, Flávio Alcoforado; pela especialista em Direito Administrativo, Flávia Toledo; pelo mestrando em Administração Pública, João Bosco Ferreira e pelo doutorando em Direito, Odilon Cavallari.
O público-alvo é formado pelos jurisdicionados da administração pública municipal e estadual, além de servidores do TCE e do Comitê Temático da Saúde.
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