A Lei nº 14.164/2021 determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que deve ser realizada anualmente no mês de março. Para acompanhar o cumprimento da norma, o Ministério Público de Mato Grosso está solicitando aos municípios o envio de informações sobre a adoção das medidas já adotadas para efetivar as ações.

Em ofício enviado à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o MP solicita que as prefeituras informem sobre a inclusão, nos currículos da educação básica, de conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher nas redes municipais de ensino; sobre a previsão e planejamento da realização da “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher”, a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas municipais de ensino da educação básica, além de informações sobre produção e distribuição de materiais didáticos adequados a cada nível de ensino.

As informações podem ser enviadas até 10 de março à AMM, que solicita especial atenção dos gestores na realização do levantamento. A instituição enviou comunicado aos prefeitos informando sobre o pedido do MP, destacando a importância do atendimento da demanda.