A Associação Mato-grossense dos Municípios está alertando os municípios sobre a consulta pública que está sendo realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, até 30 de agosto, para subsidiar o Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi.

A STN disponibilizou para consulta pública a tabela de verificações a serem realizadas nos demonstrativos contábeis e fiscais, para subsidiar a versão final, a fim de produzir o Ranking, considerando os dados das Demonstrações Contábeis Anuais (DCAs), dos Relatórios Resumidos da Execuções Orçamentárias (RREOs 6º Bimestre) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs 3º quadrimestre e 2º semestre) de 2019 dos estados e municípios brasileiros.

A AMM solicita que os municípios façam a atualização das informações financeiras no Siconfi dos dados de 2019 para fins de atendimento legal e para obter maior grau de avaliação no ranking proposto. A alimentação das informações no sistema é condição obrigatória para habilitar os municípios a receber transferências voluntárias, como convênios, parcerias, entre outros.

O formulário da consulta pública deve ser encaminhado para o e-mail nucof@tesouro.gov.br até dia 30 de agosto de 2020. O documento está disponível no site https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/federacao/consultas-publicas-federacao

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