O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realiza consulta pública para definição das metas da Justiça Eleitoral para 2024. As contribuições podem ser feitas a partir desta segunda-feira (19.06) até o dia 28 de junho.

A iniciativa integra o eixo de Gestão Participativa na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução n° 2011/2016. As metas, por sua vez, representam o compromisso firmado anualmente pelos órgãos judiciários para a melhoria da prestação jurisdicional.

O processo de formulação das metas constitui um esforço colaborativo construído ao longo de todo o ano, sob a coordenação do CNJ e o apoio da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. O procedimento termina com a aprovação das metas nacionais pelos presidentes dos Tribunais durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário.

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As proposições de metas nacionais contidas na consulta serão consolidadas após análise dos resultados das discussões realizadas por todos os segmentos da Justiça brasileira e tribunais superiores na 3ª Reunião Preparatória, que será realizada em data a ser definida. Dessa forma, algumas especificações submetidas pelos segmentos podem sofrer ajustes.