O Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-grossenses-Consprev, está realizando no período de 24 a 26 de outubro o curso de certificação profissional dos dirigentes da Unidade Gestora dos RPPS-Regimes Próprios de Previdência Social. O evento é voltado para os membros dos conselhos deliberativos, responsáveis pela gestão dos recursos humanos e membros do comitê de investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos 58 municípios consorciados de Mato Grosso.

Após a abertura oficial, ocorrida nesta segunda-feira, no auditório da AMM, foram abordados pelo economista Ronaldo Borges da Fonseca, os  conteúdos programáticos da área financeira referentes ao sistema próprio previdenciário. Entre os temas abordados foram: Certificação Institucional - Pró-Gestão e Gestão de Investimentos dos Recursos Previdenciários.

Conforme a programação, nesta terça-feira, 25 de outubro as palestras serão ministradas na Escola de Contas do Tribunal de Contas, pela advogada Ruth Cardoso. Ela abordará o Conteúdo Programático Aspectos Jurídicos, incluindo tambem: Regime Jurídico dos Servidores; Seguridade Social; Regimes Próprios de Previdência Social e Planos de Benefícios. A palestrante também explicará sobre a Compensação Previdenciária; Critérios do CRP; Administração Pública e o processo de licitação.

A programação do evento continuará nesta quarta-feira, dia 26  de outubro, no auditório da AMM a partir das 8h. O Conteúdo Programático Gestão Atuarial, Contábil, Responsabilidade Fiscal, será abordado pelo advogado Carlos Esteves. Ele explicará aos participantes sobre:  Responsabilidade Fiscal e Previdenciária; Compliance e Ética; Controle Interno e Externo; Regulação e Fiscalização; Inelegibilidade e Responsabilidade Disciplinar, Civil e Criminal, incluindo ainda outras questões como: Plano de Custeio; Gestão Atuarial e Gestão Contábil.

O Secretário Adjunto  Especial de Previdência de Cuiabá, que também integra o Comitê Técnico do Consprev, Fernando Jorge, ressaltou que a partir do segundo semestre, foi sugerida uma mudança em relação a composição do Consprev. Ele explicou que atualmente a estrutura é pela assembleia geral, presidência e diretoria executiva consórcio. “Foi criado um comitê técnico com três membros, escolhidos entre os consorciados com a finalidade de fazer o trabalho técnico junto ao consórcio. Quando fazemos debates como estes, é um curso voltado para a certificação dos dirigentes, gestores, membros do conselho previdenciário, e comitê de investimento. Fazemos um debate técnico, não esquecendo a parte política que é feita pelo nosso presidente do Consprev”, disse Fernando.