Prefeitos e secretários de Agricultura e Meio Ambiente de municípios que integram o Consórcio de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá se reuniram nesta terça-feira (3), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, para debater vários temas referentes à gestão das 13 cidades que integram o consórcio.  A reunião também contou com a presença de representantes da AMM e das secretarias de estado do Meio Ambiente – Sema e de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários – Seaf.  

A adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar – Susaf foi um dos primeiros temas abordados. A lei que cria o sistema já foi publicada e está em fase de regulamentação. O Susaf  tem como objetivo garantir a qualidade do produto das agroindústrias familiares e de pequeno porte, por meio de orientação, instrução e edição de normas técnicas.

O presidente do consórcio e prefeito de Rosário Oeste, João Balbino, disse a expectativa é grande com relação à implementação do Susaf nos municípios do Vale do  Rio Cuiabá. “A vocação dos municípios é a agricultura familiar e, com exceção de Cuiabá e Várzea Grande, não temos indústrias nos outros municípios da região. Mas essas cidades têm vocação para produzir e Cuiabá e Várzea Grande, que concentram cerca de 30% da população de Mato Grosso, formam um importante mercado consumidor. A discussão das novas regras do Susaf vem ao encontro das nossas necessidades”, assinalou. A reunião também contou com a presença dos prefeitos de Nossa Senhora do Livramento, Silmar Gonçalvez, e de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira.

A representante da AMM,  Nathacha de Carvalho, disse que para aderir ao Susaf o município deve seguir alguns critérios, como vigilância sanitária constituída, Serviço de Inspeção Municipal – SIM aprovado e a descentralização ambiental implementada. “A adesão ao Susaf pode ser feita pelo consórcio, mas a fiscalização terá que ser feita pelos municípios”, afirmou. Dos 141 municípios mato-grossenses, 65 já aprovaram a lei do SIM e 14 ainda não regulamentaram.

O representante da Seaf, Eduardo Silva, disse que serão realizadas oficinas técnicas com a participação dos consórcios para esclarecer os procedimentos para adesão ao Susaf.  

A descentralização ambiental também foi tratada na reunião. Segundo o superintendente da Sema, Archimedes Neto, 42 municípios já consolidaram a descentralização, que também pode ser feita via consórcio. A Sema orienta que deve haver uma equipe técnica mínima para realizar a gestão ambiental, que engloba o licenciamento e a fiscalização. Estima-se que sejam necessários pelo menos três técnicos, que podem ser concursados ou contratados pelo consórcio por meio de processo seletivo.

Durante a reunião, o prefeito João Balbino também agradeceu a AMM pelo espaço cedido ao consórcio, que este ano passou a funcionar em uma sala na sede da Associação. “Agradeço o presidente Neurilan pelo espaço. Para nós é muito importante porque aproxima os municípios do consórcio dos técnicos da AMM. Essa proximidade vem suprir uma necessidade dos municípios, que em sua maioria possuem baixa receita e que tem dificuldade de contratação de técnicos”, assinalou.