O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, por meio da Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI, instaurou, por meio do Edital de Chamamento Público Nº 01/2018/CIDESAT, o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, com o objetivo de chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, interessadas em realizar e apresentar estudos para a modelagem de delegação, nos regimes previstos nas Leis Federais n.º 8.987/95 e 11.079/04, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito dos municípios integrantes do consórcio, sendo eles: Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I do Edital).

O Consórcio, através da Resolução Normativa nº 044/2017, regulamentou o Procedimento que inclusive estabelece que a expedição e publicação da autorização às empresas credenciadas autorizadas, implica em concordância com os termos do Procedimento de Manifestação de Interesse a ser realizado, estando estas, ciente de que todas as atividades desenvolvidas e os produtos entregues detém caráter de exclusividade, não gerando direito de preferência para a outorga de nenhuma concessão e nem obriga o consórcio a realizar a licitação para a implantação do projeto.

Os interessados em obter a autorização de que trata este Edital de Chamamento ao Público deverão protocolizar requerimento junto a Secretaria executiva do Consórcio e endereçado a Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI, até o dia 01 de março de 2018, com todos os documentos previstos no edital. 

O Consórcio está localizado à Rua Marechal Dutra nº 248, Jardim Zeferino I em São José dos Quatro Marcos-MT com horário de expediente de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Telefone 065 3251-1115.

Outras informações e demais requisitos para obtenção da autorização estão estabelecidas no Termo de Referência do Edital de Chamamento ao Público, ou mediante solicitação na sede do Consórcio ou através do e-mail  nascentesdopantanal@gmail.com. O Edital se encontra disponível na página do Consórcio na Internet: www.nascentesdopantanal.org.br

ACESSE O EDITAL