O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios-CNM se reuniu nesta terça-feira, 13 de setembro, na sede da entidade, em Brasília. Participaram os dirigentes das entidades estaduais e outras lideranças. O objetivo foi a discussão da pauta prioritária, incluindo os projetos de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional.  

Durante o encontro, as lideranças discutiram quais são os projetos que exigem a partir de agora um esforço, uma mobilização dos presidentes das entidades estaduais, microrregionais e dos prefeitos de todo o País, para que os projetos prioritários sejam aprovados na Câmara e no Senado.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou do encontro e destacou a importância do debate sobre a pauta municipalista. Na ocasião, também foi discutida a Proposta de uma Emenda Constitucional, que está sendo construída e que deverá ser apresentada pelo senador Wellington Fagundes, após o período eleitoral.

Fraga informou que esteve junto com os técnicos da Confederação Nacional dos Municípios e a equipe técnica do gabinete do senador, na consultoria do Senado, tratando da propostal. “Essa PEC no sentido de  garantir o 1% do FPM para o mês de março.  Entendemos que é fundamental a aprovação dessa emenda constitucional, que o senador Fagundes vai apresentar logo após as eleições, até porque estamos tendo perdas significativas de receita e aumento de despesa”, disse ele.

Fraga citou também o aumento do piso dos profissionais de educação, a criação do piso dos enfermeiros, a redução da receita do ICMS por conta da alíquota nos combustível, energia e gás. Isto deverá provocar ainda mais um desequilíbrio financeiro e orçamentário nos municípios. Nós estamos construindo a proposta junto com a Confederação. “O gabinete do senador Wellington  e a própria AMM estão encabeçando esse movimento. Vamos trabalhar daqui para frente, para que seja aprovado até o ano que vem o reforço de 1% do FPM para o mês de março. Como já temos no mês de julho e dezembro e setembro”, assinalou Neurilan.

Durante a reunião do Conselho Político, um dos pontos mais discutidos foi o piso da enfermagem. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski informou que o levantamento, sem fonte de custeio, o piso pode levar à desassistência de 35 milhões de brasileiros. “É preciso aprofundar a questão, discutir o que está acontecendo com a saúde do Brasil, a falta de financiamento. O orçamento é aquele mesmo que temos”, completou.

Entre as possíveis fontes de receita estão sendo apontadas três soluções: a primeira vinda da tributação dos cassinos, quando 16% seriam destinados aos Municípios. A segunda seria através da correção da tabela do Sistema Único de Saúde e tendo uma terceira como proposta de isenção da folha, onde se incluiria uma porcentagem destinada aos municípios.

Outro assunto em pauta que também está em discussão no Supremo Tribunal Federal é a obrigatoriedade das vagas em creches. Na ação, a Confederação atua na representação do município de Criciúma, que entrou com o recurso. A ação foi movida pela prefeitura sobre a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças de 0 a 5 anos. Pelos cálculos, caso se sustente, a ação vai onerar R$ 120,5 bilhões, considerando a garantia de vagas a 100% dessa população, a mais por ano por município.