O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve reunido na tarde desta quarta-feira, 2 de maio, com integrantes do Conselho Político da entidade. O encontro teve como objetivo definir a programação da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e as demandas municipais que serão apresentadas ao Legislativo e ao Executivo durante a mobilização que acontece entre os dias 21 e 24 de maio na capital federal.

Ziulkoski iniciou a reunião enfatizando a importância da participação maciça dos gestores na mobilização em Brasília. Ele reforçou que o evento é a maior oportunidade de debater a pauta municipalista e lutar para que elas avancem. “A Marcha é o apogeu do movimento municipalista. Precisamos encontrar saídas estruturantes para os Municípios. Por isso, contamos com a ajuda de todos”, disse.

Neste ano, um dos pontos da Marcha será o debate com os candidatos à presidência da República. Durante a reunião, os municipalistas debateram como será a dinâmica da apresentação dos postulantes. A ideia é que eles possam debater temas como o compromisso com o movimento municipalista, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os programas federais e carga tributária.

MMM

O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) também terá espaço na Marcha. Uma das fundadoras da CNM, Dalva Christofoletti, aproveitou a oportunidade para pedir o engajamento de todos no painel.

“O MMM é um braço da CNM. É o momento que mais trabalhamos com as prefeitas e com as primeiras damas. Então, é um apelo que faço a todos é que incentivem que as mulheres prefeitas e suas esposas façam parte do movimento e participem da Marcha. Será uma excelente oportunidade. Estejam conosco, pois essa programação está sendo preparada com muito carinho”, disse.

Segurança Jurídica

Um tópico muito abordado na reunião por Ziulkoski foi a sanção, em parte, do Projeto de Lei 7.448/2017. A proposta tem por finalidade incluir na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) – Decreto-lei 4.657/1942 – dispositivos que objetivam elevar os níveis de segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

O presidente da República, Michel Temer, vetou alguns artigos. Entre eles, o artigo 25 e o artigo 28, parágrafo 1º da legislação. Os dispositivos excluiriam a possibilidade de ajuizamento da ação declaratória de validade do ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, com sentença de eficácia e trataria, bem como a caracterização de erro grosseiro. “Muitos prefeitos desconhecem que essa proposta foi vetada parcialmente. Precisamos mobilizar os gestores para que esse veto seja derrubado pelo Congresso durante a Marcha”, disse Ziulkoski.

Outras demandas

Por fim, Ziulkoski também apresentou aos integrantes do Conselho Político da CNM demandas que serão apresentadas ao governo federal durante a Marcha. O líder municipalista detalhou aos participantes pautas como a linha de crédito especial para pagamento de precatórios, os cursos de treinamento e malhas fiscais do Imposto Territorial Rural (ITR) e a regulamentação do Encontro de Contas entre débito e créditos previdenciários.

Ainda integram a pauta municipalista a regulamentação do Regime Próprio de Previdência Social, com regras claras de compensação, os critérios de reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o piso do magistério, a atualização dos programas federais com correção definida em Lei e a Medida Provisória de Flexibilização das Upas e informe sobre as creches. Veja aqui a galeria de fotos da reunião.