O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite de contratação de operações de crédito dos Estados e Municípios e disponibilizou mais R$ 12 bilhões para empréstimos. O recurso fica disponível até o final deste ano, e pode ser adquirido com ou sem a garantia da União – quando o Tesouro Nacional pode cobrir eventuais inadimplências.

O limite contratado passou de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões; para operações sem garantia da União, o teto passou de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões. O crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões, assim como o limite de R$ 2,3 bilhões com garantia federal a Itaipu para a construção da usina nuclear de Angra 3 e de R$ 1,2 bilhão sem garantia federal para a Eletrobrás Termonuclear também destinado à Angra 3.

Com a decisão, o limite de contratação de crédito por Entes públicos passou de R$ 20,125 bilhões para R$ 32,125 bilhões em 2023. O teto aumenta para R$ 42,425 bilhões em 2024 e cai para R$ 15,625 bilhões em 2025. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deve ampliar os limites das operações de crédito com garantia da União e, com isso, proporcionam juros mais baixos junto às instituições de crédito.

A mudança foi necessária uma vez que o Tesouro Nacional criou novos instrumentos de garantias às Parcerias Público Privadas (PPPs). A medida representa mais um avanço, pois a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pleiteou a ampliação dos valores, principalmente para os Municípios de pequeno porte.