A capacitação e o comprometimento dos gestores com as boas práticas da administração pública, e a valorização do controle interno e a transparência são fundamentais para a superação da crise de credibilidade, ética e honestidade que abala o poder público no Brasil nos dias atuais. Esta é a síntese do discurso técnico proferido pelo conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) Moises Maciel, na abertura do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, ocorrido na manhã desta quinta-feira (12.04), em Cáceres.

O evento, promovido pelo TCE-MT, reúne mais de 200 pessoas, de 22 municípios da região sudoeste do estado, no auditório do Hotel La Barca. Foram 122 inscritos no portal e outros 94 participantes inscritos no local.

Abertura contou com as presenças do anfitrião, prefeito de Cáceres, Francis Mares Cruz, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Domingos Oliveira, representando os prefeitos e vereadores da região presentes ao Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz.

O conselheiro interino, que representou a alta direção e os membros do TCE-MT, destacou que o cidadão vive no município e que, para que a vida dos cidadãos seja vivida com dignidade, é preciso que os municípios tenham uma gestão eficaz. Segundo o conselheiro, para que a gestão eficaz seja alcançada é necessário capacitar o capital humano que trabalha na máquina pública.

"Por isso o Tribunal de Contas vem ao interior do estado, vem ao município, trazer esta qualificação para que os servidores públicos, os gestores, tenham as melhores ferramentas para executarem as políticas públicas e entregar aos munícipes serviços de qualidade, programas e projetos, investimentos e eficientes e corretos de recursos de forma que se assegure, de fato, os resultados que a população espera e que gerem qualidade de vida para todos", afirmou o conselheiro.

Citando exemplos de ferramentas para uma gestão eficaz, o conselheiro Moises Maciel chamou a atenção para necessária valorização do controle interno como instrumento essencial para uma gestão verdadeiramente eficiente em todos os aspectos. "Infelizmente, muitos prefeitos e vereadores gestores de Câmaras Municipais ainda não compreenderam a função do Controlador Interno como fonte de conhecimento, repositório de know-how e fonte de consulta para o planejamento e execução de decisões estratégicas da administração pública, de blindagem mesmo contra erros, dos mais simples e comuns aos mais complexos. Muitos ainda acham que o controlador interno é um obstáculo, é alguém que quer dizer ao gestor eleito o que fazer ou não fazer, quando na verdade, seu papel é subsidiar os gestores com informações que lhes permitam tomar ou não decisões de forma mais seguras, dentro da lei e assim, reduzir as chances de erros graves", ponderou.

Moises Maciel também acentuou a importância da transparência para que a gestão pública tenha confiança e sucesso junto aos cidadãos. O conselheiro salientou que os gestores hoje, assumem sozinhos uma grande carga de responsabilidade por suas decisões quando poderia e deve dividir essa responsabilidade com a sociedade.

"A transparência proporciona a participação social nas tomadas de decisões, no controle e fiscalização da administração, multiplicando os olhares sobre as ações dos vários setores e contribuindo com a avaliação e a definição das prioridades. A cidade é de todos nós, que vivemos nela, mas, no final, só o gestor é responsabilizado lá no Tribunal de Contas. É preciso que o gestor perca o medo dos conselhos setoriais, que permita o controle social atue livremente, que divida com a comunidade a responsabilidade pelas decisões de investimentos, de projetos e obras. Quando falamos de gestão eficaz, nós falamos de efetividade das políticas públicas que funcionem, de retorno positivo de investimentos e obras realizadas, e isto se consegue com a participação da população local nas audiências públicas, nos conselhos, enfim, com transparência", pontou.

Em sua fala, o conselheiro também destacou a necessidade de se combater a corrupção na gestão pública com a adoção de um controle mais eficiente da atuação e comportamento dos agentes públicos. "Uma gestão eficaz, busca reduzir as chances e oportunidades de fraudes, de corrupção, de desvios, desperdícios com a aplicação de sistemas internos de avaliação, auditorias, fiscalizações da qualidade dos serviços, dos sistemas, sejam com a informatização, seja com comissões especiais. O desperdício, por exemplo, na administração pública, leva para o ralo muito mais recursos, de forma muito mais rápida, do que a corrupção direta, numa proporção que seria de cada 100 reais perdidos, a corrupção levaria cerca de 12 reais e o restante se esvai pelo desperdício, pela má qualificação de servidores, pela falta de planejamento adequado, pela falta de controle e fiscalização,", exemplificou Moises Maciel.