O Congresso Nacional tem sessão nesta quarta-feira (10), às 14 horas, para votar seis vetos presidenciais. Os partidos apresentaram destaques de votação em separado (DVS) para esses vetos, que serão analisados por painel eletrônico. Em sessão realizada na última terça-feira (2), os parlamentares mantiveram oito vetos.

Um dos itens que será votado é a reserva de 10% dos recursos destinados pela União ao programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de imóveis destinados a pessoas de baixa renda em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes.

O dispositivo constava do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 698/15, que viabiliza a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.

Pequenos municípios
Na sessão de terça-feira, o senador José Pimentel (PT-CE) defendeu a derrubada desse veto. “São apenas 10% dos recursos, que vão beneficiar mais de 5 mil municípios”, disse.

Pimentel explicou que houve um acordo entre deputados e senadores para estender o programa aos pequenos municípios e que derrubar o veto seria retomar o acordo.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) também defendeu a derrubada do veto. Para ele, é preciso levar pequenas financeiras e pequenas construtoras a executarem esses projetos. “São 40 ou 50 casas por município, mas que geram emprego e dignidade para essa gente”, disse.

LDO
Também estão na pauta da sessão do Congresso projetos de lei (PLNs) referentes a mudanças no Orçamento de 2016 (PLN 3/16, 10/16 e 5/16) e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/16).