A Reforma da Previdência, o novo E-social e Pró-Gestão integram a programação do Congresso Regional Norte e Médio Norte de Mato Grosso, que será realizado no município de Sinop, nos dias 3 e 4 de março, no auditório do Previsinop, promovido pela Academy Brasil, em parceria com a MPX Brasil e Associação Mato-grossense dos Municípios.  O evento é direcionado para as prefeituras, câmaras municipais e consórcios intermunicipais, com a participação de servidores públicos que são os responsáveis pela área de previdência.

Durante o Congresso, serão tratados os temas sobre a Reforma da Previdência, Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019, Pro-Gestão, com oficinas, incluindo a aplicação e demonstração de prática de rotinas, além do E-social com a sua aplicação nos RPPS e demais órgãos públicos. Conforme os organizadores do evento, os participantes devem obter, no mínimo, 75% de presença para receber a certificação de 16 horas, informando que as  vagas são limitadas.

Conforme o conteúdo programático do Congresso Regional Médio Norte e Norte de Mato Grosso para RPPS, a programação se estende por dois dias com muitos  conteúdos relevantes para as gestões municipais.

Confira a programação do curso:

03/03 (quinta-feira)  

8h – abertura oficial, seguida da palestrante:

Dra. Ana Paula Rocha Soares - Advogada, assessora Jurídica em Regime Próprio de Previdência Municipal, Especialista em Prática do Direito Administrativo Avançada, Pós Graduanda em Direito e Processo Previdenciário, Sócia na Empresa Otimiza Consultoria    

8h às 11h – Abordagem do tema:

Emenda Constitucional 103 de novembro/2019.

Conceito de Previdência Social; Reformas Previdenciárias; Alterações de aplicação imediata pela Emenda Constitucional 103; Desconstitucionalização das regras de elegibilidade para aposentadorias, Autonomia Legislativa; Motivação para Reforma Previdenciária em âmbito municipal; Plano de benefícios Previdenciários previstos na EC 103; Regras Permanentes e Regras de Transição; Acúmulo de Benefícios.

(Das 13:30 às 18:30)- Fernando Oliveira-Contador, Graduado em Ciências Contábeis e Gestão Tributária, com pós graduação em Finanças, Controladoria e Auditoria e ainda em Gestão de Pessoas, Liderança e Coaching. Atuando há 15 anos com consultoria e treinamentos na área contábil, implantação de E-social em Empresas Privadas e Públicas, além de participação na realização de palestras e workshops em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade- CRC/MT.

Tema: E-Social e sua aplicação em RPPS

Conteúdo Programático: E-social para órgãos públicos; Introdução legal; Aspectos técnicos que mudaram com o e-social; áreas e departamentos envolvidas com o E-social; Quais os seus deveres no E-social; Departamentos; Gestores; E-social x classificação dos eventos e seu cronograma de implantação; eventos de tabelas; eventos não periódicos; eventos Periódicos; implantando o E-social; Primeira fase do E-social; conferência dos eventos tabelas; Qualificação Cadastral.

(Das 09:45 às 10:00)  Implantando o E-social, segunda  fase do E-social; Conferência de Cadastros; Rotinas; Carga Inicial; Entendendo a sequência e fluxo; Quais são os principais cuidados; prazos para envio; atualização das informações; identificação; funcionamento do sistema de folha; responsáveis pelos cadastros; conhecimentos complementares; identificando as tabelas no Layout; conceito gerais de DCTF WEB; Conceitos gerais de EFD-REINF; criando planos e ação; sugestão e Plano de Ação para correta implantação e acompanhamento.

Dia 04/03 (sexta-feira) - 08:00 às 11:30h  

Sergio Aguiar-Advogado, graduado, em Direito pelo Pontifícia Universidade  Católica de Minas Gerais  – PUC Minas. Especialista em Regime Próprio de Previdência e Direito Público. Sócio e Consultor Atuário na RTM Consultores Associados e Brasilis Consultoria Atuária.

Thiago Costa Fernandes-Graduado em Ciências Atuariais pela Universidade federal de  Minas Gerais- UFMG, possui Especialização em Mercado de capitais de derivados pelo IEC-PUC Minas. Sócio e Consulutos Atuário na RTM Consultores Associados e Brasilis Consultoria Atuarial. Ex-Diretor Atuário no Itaguaí Previdência.

Tema: Pró-Gestão RPPS – Implementação de boas práticas e gestão previdência

Apresentação do programa; os objetivos; as vantagens;  Dimensões; Controles Internos; Governança Corporativa;  Educação Previdenciária; Roteiro de Implantação;  Definição do Nível de Aderência;  Análise de Conformidade Legal;  Elaboração do Diagnóstico Situacional; Formalização do Termo de Adesão;  Elaboração do Plano de Trabalho;  Procedimentos para a certificação; Responsabilidade;  Sistema de Qualidade; Documentação; Mapeamentos e Manuais; Capacitação e Certificação; Controle Interno; Política de Segurança da Informação; Gestão e Controle da Base de Dados; Relatório de Governança Corporativa; Plano de Ação; Relatório de Gestão Atuarial; Código de Ética da Instituição;  Políticas Previdenciárias de Saúde e Segurança; Política de Investimentos; Comitê de Investimentos;  Transparência; Definição de Limites de Alçadas;  Segregação das Atividades;  Ouvidoria; Diretoria Executiva; Conselho Fiscal; Conselho Deliberativo; Mandato, Representação e Recondução; Gestão de Pessoas; Plano de Ação de Capacitação; Ações de Diálogo com os Segurados e a Sociedade; Organização dos Documentos; Pasta de Documentos; Monitoramento; Ações Corretivas; Revisão;  Manutenção e Renovação.

Gestão Atuarial; Análise Gerencial;  Evolução das provisões matemáticas por tipo de benefício;  fundo previdencial de oscilação de risco; fundo garantidor de benefícios; teste de aderência das hipóteses atuariais e estruturação de plano de trabalho atuarial.

Para realizar a inscrição para o Congresso Regional Médio Norte e Norte de Mato Grosso para RPPS - basta acessar o site: www.academybrasil.com.br ou www.mpxbrasil.com.br. Mais  informações através dos telefones: (66) 99903.38.21 e (66) 99964.7776.