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Página - Congresso se reúne na próxima terça para votar vetos

Congresso se reúne na próxima terça para votar vetos

Efeito de Onda

Página Congresso se reúne na próxima terça para votar vetos

  • 03/03/2016 às 09:45

Fonte: Agência Câmara Notícias

Crédito: Pedro França

O Congresso Nacional vai se reunir na próxima terça-feira (8), às 19 horas, para examinar 16 vetos presidenciais. Entre os itens, estão os vetos ao projeto que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior (PL 2960/2015), transformado na Lei 13.254/2016. 
Há pontos polêmicos, como a destinação a estados e municípios de parte dos recursos arrecadados; a impossibilidade de participação apenas de pessoas com condenações transitadas em julgado; e a possibilidade de repatriação de joias, obras de arte e outros objetos.
A pauta inclui ainda diversos vetos ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pelo Congresso (PLN 1/2015). Entre os pontos rejeitados pela presidente da República, Dilma Rousseff, estão a proibição ao financiamento de obras no exterior pelo BNDES e a garantia de reajuste dos benefícios do Bolsa Família pelo IPCA acumulado de maio de 2014 a dezembro de 2015.
Para um veto ser derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos dos deputados (257) e senadores (41).

A sessão será realizada no Plenário da Câmara.

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