Anseio de muitos anos dos prefeitos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro passou a ser oficialmente uma realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, na tarde desta quarta-feira, 27 de outubro, em solenidade no Congresso Nacional com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara, Arthur Lira; e com a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A conquista histórica - resultado da atuação incansável do movimento municipalista encabeçado pela CNM - deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para os cofres municipais a partir de 2025.

Com a promulgação, as prefeituras irão receber o repasse do FPM de forma gradual, sendo 0,25% nos próximos dois anos; 0,5% em 2024; e 1% de 2025 em diante. Durante a cerimônia, o presidente da CNM pontuou que a promulgação da matéria representa um enorme passo para minimizar os entraves financeiros vivenciados nos últimos anos pelos gestores municipais e demonstrou gratidão a todos os parlamentares que se sensibilizaram pela causa municipalista.

“Hoje é um momento de agradecermos. É o momento de os Municípios virem aqui e dizer a importância desse avanço. Esse trabalho representa agora, uma vez implementado o 1% do FPM de setembro, R$ 15 bilhões anualmente para os Municípios do Brasil. Isso é muito significativo, porque entra com despesa disponível, não vinculada e não entra na diminuição dos 20% do Fundeb. Portanto, é um valor significativo para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira. Hoje é dia de comemorar. Desse repasse, 25% vai para a Saúde, 15% para a Educação, ou seja, vai para o remédio, para o combate à pandemia e outras ações”, enfatizou o líder municipalista.

Ao promulgar a EC 112/2021, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também destacou as adversidades enfrentadas pelos gestores municipais e considerou que a promulgação vai trazer um pouco de alento aos Municípios. “É uma honra e um momento de júbilo participar dessa sessão solene em que se dá um importante passo para reafirmar o princípio federativo que orientou a criação da nossa república, contribuindo para a saúde financeira e assegurar a efetivação da autonomia dos Municípios, que tem enfrentado uma grave crise há muito tempo. Buscamos agir com a maior celeridade possível (...)a situação financeira dos Municípios piorou. Aumentar o repasse ao FPM constitui mecanismos eficientes para combater a fragilidade fiscal desses Entes.”, disse.

Origem
Ziulkoski fez um histórico da tramitação da matéria, que teve origem após a Confederação receber uma solicitação do prefeito de Pedra Branca (PB), Tota Guedes, à época presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Depois de receber a solicitação dos gestores nordestinos, a Confederação entrou em contato com vários parlamentares sobre a urgência de dar fôlego às finanças municipais com a aprovação do 1% de setembro e realizou uma mobilização nacional que reuniu mais de mil gestores para engajar outros prefeitos, agentes municipais e parlamentares.

A demanda ganhou velocidade no Senado e a matéria foi aprovada em 2017 com a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ex-senador Raimundo Lira. Após ser aprovada em 2017 no Senado, a matéria foi remetida para apreciação da Câmara dos Deputados. Em 2018, foi aprovada a admissibilidade na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara. Posteriormente, foi analisada pela Comissão Especial, onde foi aprovada em 2019. No mesmo ano, seguiu para votação no Plenário, sendo aprovada em primeiro turno. Os deputados concluíram a votação em segundo turno no início deste mês e o texto foi promulgado nesta tarde.

Queda nos repasses
O pleito adicional de 1% do FPM de setembro iniciou em 2017 como demanda dos prefeitos do Nordeste que estavam em profunda crise financeira. Os gestores procuraram a CNM, que começou a sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade da criação desse recursos em setembro, período em que o repasse do FPM tende a apresentar queda drástica. Historicamente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante inferior ao primeiro semestre em função da restituição do Imposto de Renda. Nos últimos 5 anos, o repasse do mês de setembro foi um dos piores do ano”, explicou o líder municipalista.