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Página - Congresso não tem atividades previstas nesta e na próxima semana

Congresso não tem atividades previstas nesta e na próxima semana

Efeito de Onda

Página Congresso não tem atividades previstas nesta e na próxima semana

  • 18/07/2016 às 08:48

Fonte: Agência CNM

Crédito: Pedro França

Não há atividades previstas no Congresso Nacional nesta e na próxima semana devido ao recesso parlamentar. A pausa nos trabalhos, que começa nesta segunda-feira, 18 de julho, e vai até o início de agosto, seria ilegal. Segundo a Constituição, a Câmara e o Senado só poderiam interromper as suas atividades caso a Lei de Diretrizes do Orçamento (LDO) de 2017 tivesse sido aprovada antes de 13 de julho, o que não ocorreu - somente na quinta-feira, 14, o texto-base da LDO foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Para burlar a lei, os parlamentares fazem um acordo para suspender as votações e as reuniões nas comissões permanentes e especiais das duas Casas durante a segunda quinzena de julho. Na prática, só são marcadas sessões não deliberativas nos plenários e os deputados e senadores não são obrigados a marcar presença. Assim, eles ficam livres para permanecer em seus Estados, sem descontos salariais.

Mesmo com o recesso branco, alguns políticos devem retornar a Brasília nesta semana para articular as votações pós-recesso. Recém-eleito, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que voltará à cidade nesta terça-feira, 19. Segundo interlocutores do presidente, como o seu mandato é "tampão", com duração de menos de um ano, Maia quer mostrar serviço. Ele deve realizar reuniões com lideranças partidárias durante às terças e quartas-feiras do recesso.

Alinhado com o Palácio do Planalto, entre as prioridades de Maia está a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos públicos até o fim deste ano, proposta considerada prioritária para o ajuste fiscal.

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