O Congresso deve retomar a votação de oito vetos presidenciais na manhã desta terça-feira, 6 de outubro. A sessão conjunta, que tem previsão de início às 11 horas, pode ser a votação derradeira do reajuste salarial concedido pelo Legislativo para os servidores do Poder Judiciário.

A manutenção do aumento salarial do Judiciário, vetado pela presidente Dilma Rousseff, ocasionaria um impacto de R$ 36,2 bilhões até 2019 aos cofres da União. Alguns dos ministros recém-empossados por Dilma em cerimônia no Palácio do Planalto afirmaram que os vetos presidenciais devem ser mantidos na sessão do Congresso.

A avaliação dos integrantes do primeiro escalão do governo é que o Executivo atendeu ao anseio das bancadas de participar da administração federal e o Legislativo tende a ajudar na criação de um melhor ambiente de governabilidade, em especial na Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se mostrou otimista na manutenção dos vetos. Cunha foi responsável pela obstrução da sessão conjunta de quarta-feira, 30, ao convocar sessão extraordinária de votações na Casa, impedindo a apreciação dos vetos.

Após a reunião de líderes da base aliada com o chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que há condições, sim, de manter os vetos presidenciais na sessão do Congresso marcada para esta terça-feira.

Câmara
Os deputados, após a deliberação dos vetos, devem retomar a votação da pauta da Casa em plenário. A tendência é que a Câmara inicie as apreciações pelo projeto que assegura a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pela administração direta e indireta e os delegados pela União. O tema é o primeiro item da pauta. Os parlamentares podem apreciar também a proposta que revê as exigências para obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro-desemprego.

Senado
Passam a trancar a pauta do plenário nesta semana três medidas provisórias (MPs). A primeira é a 676, que muda regras para a aposentadoria. A outra que precisa ser apreciada antes de que a Casa possa avançar nas deliberações é a 677, que permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), prorrogar até 8 de fevereiro de 2037 contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste. A MP perde a validade no dia 20.
A última MP que tranca a ordem do dia a 686, que libera crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto tem prazo de votação de até 27 de novembro. Apesar das obstruções à ordem do dia, a regra não se aplica às propostas de emenda à Constituição (PECs). Desse modo, um dos itens que pode ser votado é a PEC 83/2015, de autoria do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI).