O segundo dia de Congresso Nacional de Contabilidade Municipal contou com a participação on-line do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na manhã desta quinta-feira, 9 de novembro. A primeira edição do evento promovido pela CNM reuniu mais de 300 gestores municipais na sede da entidade e vai até esta sexta-feira, 10, com debates e especialistas que abordam diversos temas que envolvem a contabilidade municipal. Além da plenária principal, o evento contou com atendimento dos palestrantes em salas paralelas para esclarecer dúvidas. 

O líder do movimento municipalista destacou a importância do debate para o cenário político e econômico do país. “Eu diria que dois pilares fundamentais para a administração municipal são a contabilidade e o jurídico. A contabilidade é onde está o orçamento, onde são votadas as leis que regem as administrações. Esse é o primeiro evento e pretendemos dar sequência para pressionar tanto o Congresso Nacional quanto o Executivo para que legislem a favor dos nossos Municípios”, destacou Ziulkoski. 

O evento teve início com o debate técnico do painel ”Aspectos essenciais sobre Emendas Parlamentares pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”. O primeiro palestrante foi o auditor de Finanças e Controle na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Thiago de Castro, que falou sobre os aspectos que devem ser observados pelos gestores municipais no tratamento contábil das transferências de emendas. “Em geral, a contabilização das emendas não gera muitas dúvidas, mas na hora que você recebe é preciso ter controle das contas. Recebemos diversas sugestões para melhorar o processo e facilitar o entendimento dos gestores municipais”, explicou. 

Na sequência, o consultor de orçamentos do Senado Federal João Henrique Pederiva destacou a necessidade de mudanças e aprimoramentos de sistemas para facilitar o trabalho a ser realizado pelos contadores municipais. “A contabilidade, da forma como está regulada, não dá conta de fornecer informações aos vereadores do Município sobre as emendas. A gente precisa facilitar o acesso a essas informações para ajudar os parlamentares e o executivo municipal na tomada de decisões”, sugeriu. 

Em seguida, os participantes participaram do painel sobre “Operações de crédito e Capacidade de Pagamento (Capag) ao alcance dos Municípios”, moderado pelo professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Hilbert. O gestor de Finanças e Controle do Estado de Goiás, Ricardo Borges, falou sobre a experiência na gestão estadual. “Quando a gente fala de Capag não tem como não falar de legislações e portarias que orientam sobre o assunto. Então fica a dica para a leitura que pode apoiar nesse tema”, destacou o palestrante ao listar algumas instruções do governo. Ele destacou ainda que o sistema demanda treinamento e incentivo do Executivo do Município. 

O analista de finanças e controle da Gerência de Análise de Operações de Crédito Interno da STN, Carlos Portilho, falou sobre a importância das operações de crédito para os Municípios na questão do investimento. “A operação de crédito entra nesse conceito de captação de créditos para investimento. Mas é uma dívida e por isso precisa ter muito cuidado na execução e na contabilização desses recursos”, explicou o especialista. 

Por fim, a auditora federal de Finanças e Controle da STN Gabriela Leopoldina explicou como a Capag deve ser explorada pelos gestores municipais. “Essa ferramenta é muito importante para que qualquer contador possa consultar as informações fiscais do seu Município com base nos demonstrativos fiscais”, disse a especialista. Gabriela destacou ainda que as “notas” da ferramenta são necessárias para garantir maior credibilidade aos Municípios. 

As dificuldades acerca do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) nos Municípios ganharam destaque no terceiro painel da manhã. O diretor da CASP Online Treinamentos, Diogo Barbosa, falou sobre pontos importantes que devem ser observados pelos Municípios no momento de fornecer informações para o Plano. “É preciso elaborar bases técnicas para todos os setores, é nossa responsabilidade orientar os outros como a gente precisa receber essas informações para que a gente consiga trabalhar esses dados”, explicou. 

O segundo palestrante do painel foi o contador e vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (SC), Dreone Mendes, que também alertou para as dificuldades enfrentadas pelos contadores municipais. “Se eu tenho uma obrigação para pagar, pode estar todo restante errado, mas eu tenho um passivo e a gente precisa registrar, precisa lançar”, apontou o especialista. 

Retenção ampla do IRRF
Durante o último painel da manhã, também foi destacada a importância da retenção ampla do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos Municípios. Os especialistas frisaram que é necessário mudar o cenário para que os Entes locais possam ampliar a captação de recursos. A professora credenciada da Escola de Contas do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) Lucy Freitas explicou aos participantes que a mudança na legislação brasileira permitiu que os Municípios fizessem a retenção do IRRF. “O imposto de renda não é atribuição do Município, então ainda há muitas dúvidas e é preciso capacitar os gestores para que eles façam essa retenção”, disse.

O analista técnico de Finanças da CNM Samid Mota apresentou a pesquisa da CNM que identificou os Municípios que já conseguem fazer a retenção do IRRF. “O imposto de renda passou a ser o segundo imposto mais importante para os Municípios, atrás apenas do ISS para a grande parte dos Municípios”, explicou. Ele ainda citou alguns números para comprovar a importância de os Municípios reterem o imposto.