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Congresso contribui para execução de políticas públicas nos municípios
Publicado em: 16 de novembro de 2020
Fonte:Agência Câmara Notícias

Nas eleições deste domingo (15), os brasileiros elegeram prefeitos e vereadores que cuidarão de seus interesses locais. Apesar de os trabalhos do Congresso Nacional se voltarem para o conjunto do país, os congressistas também interagem e contribuem para que as políticas públicas sejam efetivadas nas cidades brasileiras. Afinal, é no município que cada cidadão mora e exerce seus deveres e direitos.

Um momento simbólico dessa interação é a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada o maior encontro da gestão municipal da América Latina. No ano passado, o evento reuniu mais de oito mil pessoas, segundo a Confederação Nacional de Municípios. Neste ano, aquela que seria a vigésima terceira marcha foi cancelada, por causa da pandemia.

Para o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o encontro garante legitimidade às demandas da população e mais efetividade às políticas públicas.

“A pauta do Congresso Nacional tem que ser uma ressonância das demandas da população, que no Brasil acontecem nos municípios, e os representantes legítimos dos municípios, da população, são prefeitos e vereadores. A marcha dos prefeitos é fundamental para dar legitimidade a essas demandas da população. Políticas públicas construídas a partir dessa interação com a população e seus representantes têm muito mais perspectiva de terem êxito em relação àquelas que são construídas nos gabinetes no estados, ou então aqui na capital da República”.

Segundo o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que foi prefeito de Curitiba de 2013 a 2016, muitas administrações municipais não têm receita própria suficiente para a manutenção da sua máquina, o que as torna extremamente dependentes do governo federal. Para ele, essa situação não vai melhorar enquanto algumas mudanças não forem feitas, em especial uma reforma tributária que aumente a fatia de recursos a que os municípios têm direito.

“Enquanto não houver um verdadeiro novo pacto federativo e uma reforma tributária que possa reequilibrar a distribuição dessas receitas, os municípios vão depender muito do Congresso, através de emendas ao Orçamento da União; e muito de políticas públicas do governo federal com alterações de leis no Congresso, para que possam ser estabelecidos convênios para investimentos e, principalmente, custeio para a manutenção da máquina pública”.

Glademir Aroldi, presidente da CNM, também defende a reforma tributária com maior participação dos municípios. Mas ele ressalta o papel que o Congresso teve, neste ano, em garantir recursos para que os prefeitos pudessem combater a pandemia de Covid-19.

“O Congresso Nacional, através dos seus parlamentares, foram decisivos pra que esta pauta pudesse efetivamente acontecer e nós colocarmos recursos, através de programas, através de recomposição de receitas, para que os prefeitos e prefeitas atuais pudessem minimamente fazer esse enfrentamento.”

O deputado Gustavo Fruet também citou uma série de iniciativas do Congresso que, em sua opinião, tiveram forte impacto nos municípios, a maioria relacionada à pandemia, como por exemplo a garantia de recursos para compensar a queda de receita do Fundo de Participação dos Municípios, e o auxílio para trabalhadores da área da cultura. Outra mudança citada por Fruet foi a emenda constitucional 108, que tornou o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, permanente.

Tags: Câmara dos Deputadospolíticas públicaseleições municipais
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