O Plenário do Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PLN 27/19) que passa de 15 de outubro para 14 de novembro a data final para o Poder Executivo encaminhar projetos de abertura de crédito orçamentário, viabilizando a distribuição de recursos do leilão do pré-sal a se realizar no dia 6 de novembro. A matéria irá à sanção presidencial.

O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), apresentou parecer favorável a uma emenda de Plenário sobre obras de saneamento no Nordeste.

Com a emenda incorporada ao texto, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) será autorizada a retomar repasses de recursos para municípios investirem em obras de saneamento básico que tenham sido objeto de convênios firmados até 2018, desde que não haja mesma ação financiada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, órgão que passou a cuidar desse tipo de obra.