Cerimônia de entrega do Selo Unicef será realizada na AMM

Prefeitos dos 11 municípios de Mato Grosso que mais melhoraram as políticas públicas municipais voltadas a crianças e adolescentes na gestão 2021-2024 vão receber o Selo Unicef no dia 4 de dezembro. A cerimônia de entrega será na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com a participação de representes de várias instituições. As cidades premiadas se empenharam em cuidar bem da primeira infância e da adolescência, investindo em áreas estratégias, como educação, saúde física e mental, proteção contra violência, entre outras medidas.

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Prazo para cadastrar propostas do Minha Casa Minha Vida segue até 10 de dezembro

Municípios com até 50 mil habitantes que tiveram propostas selecionadas no Programa Minha Casa Minha Vida têm até 10 de dezembro para incluí-las na plataforma Transferegov. Mesmo as prefeituras que tiverem algum tipo de pendência no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) não ficam impedidas de incluir as propostas selecionadas, pois o prazo para que os entes locais resolvam suas pendências no Sistema de Habitação foi ampliado até janeiro de 2027.

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Coleta seletiva é adotada em mais de 60% dos municípios brasileiros

Pesquisa realizada pelo IBGE demonstra que 3.364  municípios brasileiros, 60,5% do total, contavam com coleta seletiva em 2023. A coleta seletiva no Brasil é regulamentada por diversos instrumentos legais que visam a correta gestão de resíduos sólidos e a promoção da sustentabilidade. Um dos principais marcos é a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A norma prevê a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidadãos na gestão dos resíduos e exige que os municípios implementem sistemas de coleta seletiva.

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Mais de 30% dos municípios brasileiros ainda possuem lixões

Embora 99,8% dos municípios do país declarem  ter serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, 31,9% dessas localidades ainda utilizavam lixões em 2023. Em 28,6% das cidades, a destinação era feita em aterros sanitários, e 18,7% utilizavam aterros controlados. Os dados foram divulgados pelo IBGE, com base nos resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2023.

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Políticas públicas para os idosos avançam em MT

O local para construção da Instituição de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) em Várzea Grande já está definido. Representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) e Tribunal de Justiça (TJMT) participaram de uma visita técnica ao terreno nesta quinta-feira (28). Além de Várzea Grande, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Água Boa também serão contemplados com a estrutura. O projeto, que foi elaborado por profissionais da AMM, prevê o atendimento de 104 idosos de forma permanente e outros 100 que terão a opção de usar as instalações durante o dia. 

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Legislação garante mais crédito para a agricultura familiar

A Lei 15.034/2024 sancionada nesta quinta-feira (28) representa um importante incentivo para o fortalecimento da agricultura familiar no país. A norma apoia operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Prona) e reforça o Fundo Garantidor de Operações (FGO), facilitando aos agricultores familiares acesso a crédito.

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Municípios tiveram aumento de 10% no repasse do FPM de novembro

As prefeituras recebem nesta sexta-feira (29) o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro. A transferência constitucional fecha o mês com crescimento real de 10%. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 3,9 bilhões no terceiro decêndio deste mês. O principal motivo foi o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas modalidades de capital e trabalho.

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