Prazo para prestação de contas da Educação será encerrado em 30 de janeiro

Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil 

Municípios têm até o dia 30 de janeiro de 2025 para enviar as informações sobre receitas e despesas da educação referentes ao 6º bimestre de 2024 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). O sistema, gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é essencial para monitorar os investimentos na educação pública e garantir o cumprimento das normas constitucionais e legais. O SIOPE é uma ferramenta que fortalece a transparência e o controle social sobre os investimentos em educação. Por meio dela, qualquer cidadão pode acessar os dados sobre quanto cada estado, município ou o DF investe em educação, sem a necessidade de senha. O sistema também fornece informações para gestores educacionais, pesquisadores e órgãos de fiscalização, auxiliando na formulação de políticas públicas e no monitoramento do uso dos recursos públicos. (FNDE)

Municípios têm até 28 de fevereiro para enviar informações e garantir retomada de obras 

FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou o novo prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. A prorrogação para 28 de fevereiro abrange 1.473 obras que manifestaram interesse em retomar e concluir as construções, mas que ainda precisam responder às diligências técnicas realizadas pelo FNDE. Até o momento, a iniciativa já contabiliza 1.458 obras aprovadas, sendo 271 concluídas, além de 13 mil análises técnicas conduzidas pela equipe da autarquia. (FNDE)

Mato Grosso foi o segundo estado mais atingido pelo fogo em 2024

O Brasil registrou aumento de 79% nas áreas queimadas, entre janeiro e dezembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano anterior. De acordo com dados do Monitor do Fogo do MapBiomas, divulgados nesta quarta-feira (22), 30,8 milhões de hectares foram afetados pelo fogo nesse período. O estado mais atingido pelo fogo no ano passado foi o Pará, seguido de Mato Grosso e do Tocantins, com 7,3 milhões, 6,8 milhões e 2,7 milhões de hectares de área queimada, respectivamente. Somente em dezembro, o país teve área equivalente a território um pouco menor que o Líbano consumida pelo fogo. O período concentrou 3,6% de toda a área queimada no país, com 1,1 milhão de hectares. (Agência Brasil)

Nenhum município de MT registra emergência por conta das chuvas nesta terça-feira

A Defesa Civil de Mato Grosso segue monitorando a situação de 33 municípios e emitindo alertas e orientações. Nenhum município do estado registrou emergência em decorrência das chuvas nesta terça-feira (21). Conforme o levantamento estadual, 22 municípios decretaram situação de emergência desde o início de janeiro deste ano. Conforme o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o acumulado de chuvas em Mato Grosso nos primeiros 20 dias de janeiro foi de 205,8 milímetros, o equivalente a 95% do total de chuvas registradas em todo o mês de janeiro do ano passado. ( Secom-MT)

Punição para gestor que descumprir piso de agentes de saúde é aprovada em Comissão

Prefeitura de Sinop

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê punição para gestor público que descumprir o pagamento do piso salarial de agentes de saúde e de endemias. Pelo texto, o não cumprimento do piso salarial será considerado crime de improbidade administrativa, ficando os gestores sujeitos à responsabilidade por infração político-administrativa, sem prejuízo de responsabilidade criminal. A proposta altera a Lei 11.350/06, que trata dos direitos e obrigações dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias e prevê piso salarial profissional nacional de R$ 1.550. (Agência Câmara de Notícias)

Entidades municipais podem se candidatar para compor Comitês de Bacias Hidrográficas

Secom MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) abriu as inscrições para integrantes de quatro Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) de Mato Grosso. Os comitês com vagas disponíveis são do Rio Arinos, dos Afluentes do Alto Araguaia, do Rio Cabaçal e do Rio Jauru. Podem se candidatar entidades municipais, estaduais, federais de ensino e pesquisa como representantes do Poder Público, assim como correspondentes da Sociedade Civil através de segmentos variados, incluindo indústria, mineração, agropecuária, hidroeletricidade, pesca, turismo, além de instituições privadas de ensino e pesquisa, organizações não governamentais (ONGs), sindicatos, cooperativas e outras organizações. (Sema – MT)

Municípios de MT são habilitados para o Minha Casa, Minha Vida

Ministério das Cidades 

O Ministério das Cidades divulgou que 391 municípios, de 24 estados, foram habilitados para a apresentação de propostas de projetos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, com a expectativa  de que sejam construídas 26.385 moradias. Desse total, oito são de Mato Grosso. Os investimentos serão realizados por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e os municípios habilitados poderão ser objeto de propostas de empreendimentos habitacionais, a serem apresentadas junto à CAIXA. As construtoras e/ou os entes públicos locais proponentes precisam ter um terreno que atenda às especificações do novo Minha Casa, Minha Vida, ou seja, localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, conforme as regras que normatizam o FAR. (Ministério das Cidades)

Encontro de Municípios terá painéis técnicos sobre os principais desafios da gestão pública

A realização de painéis técnicos sobre as principais áreas da gestão pública será um dos destaques do Encontro Mato-grossense de Municípios, que será promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nos dias 18 e 19 de fevereiro. As instituições estão mobilizando prefeitos, servidores, vereadores e demais líderes municipais para participar do evento, que será realizado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Os painéis vão abordar áreas essenciais da administração pública, fomentando debates sobre inovação e eficiência na gestão municipal. O ciclo de palestras vai contar com a participação de especialistas em áreas estratégicas, como educação, assistência social, meio ambiente, agricultura familiar, gestão fiscal, contabilidade pública, saúde, saneamento básico, entre outras. (AMM)