A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para a minuta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que trata da regulamentação das agroindústrias de pequeno porte de ovos e derivados. A entidade alerta: para garantir que o texto contemple a visão municipal, em relação ao funcionamento das atividades, os Municípios devem apresentar contribuições ao texto.

De acordo com a área técnica de Agricultura da Confederação, ações de defesa dos interesses dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) têm sido promovidas pela entidade, técnica e politicamente, com objetivo de que a legislação nacional seja menos restritiva e inclua mais estabelecimentos. A CNM também defende ser fundamental maior adesão dos estabelecimentos ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

A entidade municipalista lembra ainda que, em 2014, os Municípios contribuíram com informações relevantes, e novamente é necessário que contem as experiência locais para apoiar e colaborar com o texto em construção. Para isso, a CNM enviou a minuta do Mapa aos gestores municipais, e solicita que os médicos veterinários do SIM apresentem contribuições ao texto e as envie para o agricultura@cnm.org.br, até o dia 27 de novembro.

Essas informações, segundo esclarecimentos da Confederação, poderão garantir maior número de estabelecimentos dos Município incluídos na legislação sanitária, o que consequentemente garante a inocuidade dos alimentos e amplia a rede de comércio.

Veja a minuta do Mapa aqui