A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou nesta sexta-feira, 8 de janeiro, uma nota técnica referente às estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2016.

A nota técnica publicada trata dos valores da receita anual do Fundo, aspectos legais para utilização dos repasses e complementação da União ao Fundeb. Os valores divulgados para 2016 estão fundamentados na Portaria Interministerial 11/2015 publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de dezembro de 2015.

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