A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de um debate na Câmara dos Deputados que marcou a abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista. A entidade expôs as principais dificuldades vivenciadas pelos Municípios brasileiros e defendeu a aprovação de propostas que possam viabilizar a contratação e execução de obras de saneamento e repassar recursos para essas obras.

A audiência teve como pauta a discussão sobre a Mobilização Saneamento Já. O movimento integra a Campanha da Fraternidade de 2016 e pede a universalização do saneamento, o fim de rios mortos e praias contaminadas no Brasil. A abertura da reunião contou com a leitura dos objetivos da campanha ecumênica. Ela tem como orientação geral assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas.

Em sua participação, a CNM evidenciou a importância de campanhas e mobilizações como a “Saneamento Já”. A entidade entende que ações desse porte trazem à tona os desafios enfrentados pelos gestores para universalizar os serviços de saneamento básico. Apesar disso, considera que é preciso entender qual é o foco dos problemas de saneamento enfrentados no Brasil. Nesse sentido, a Confederação destacou a ausência de recursos técnicos e financeiros, principalmente nos Municípios de pequeno porte.

Dificuldades
A CNM também alertou que quase 90% dos Municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes e não têm condições de contratar e executar obras de saneamento. A entidade lembrou que esses Entes dependem quase que exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Por isso, segundo  a Confederação, parlamentares, ONG’s e sociedade em geral devem lutar para fortalecer os Municípios e cobrar da União e Estados o cumprimento das obrigações que afetam diretamente o desempenho dos Municípios no saneamento.

Aedes aegypti
Durante o debate, a CNM enfatizou ainda que existe uma relação intrínseca entre focos de proliferação do Aedes Aegypti e os resíduos sólidos. A Confederação alertou que os lixões e embalagens em geral descartadas inadequadamente são ambientes favoráveis para o mosquito que transmite a dengue, zika e outras doenças. Por esse motivo, solicitou a aprovação na Câmara do Projeto de Lei 2289/2015 que trata da prorrogação dos prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Além disso, a CNM destacou em sua exposição que o deputado João Paulo Papa expôs no relatório do Projeto de Lei 7.467/2010, o qual versa que a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado pelo Ministério das Cidades para a realização de investimentos em serviços públicos de saneamento básico, ou serviços correlatos, será beneficiária de regime especial de incentivos, podendo descontar os valores investidos das contribuições de PIS/Pasep e CONFINS.

A entidade lembrou ainda que o parlamentar apresentou a instalação da Subcomissão Permanente da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água (SubÁgua) e suas 20 recomendações.

A CNM concluiu a sua participação fazendo um apelo aos parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei Nº 2289/2015, o qual foi construído de forma democrática com a participação do Ministério do Meio Ambiente, catadores e sociedade em geral. A entidade defende que a proposta é vital para evitar a injusta penalização dos gestores locais e prevê a prorrogação do prazo de fechamento dos lixões de forma escalonada, dos Municípios maiores aos  menores.