Para auxiliar os entes federados no fechamento das contas, a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma estimativa para as transferências constitucionais deste mês de dezembro. Dentre elas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a Lei Kandir.

No último dia 30 de novembro, o governo federal anunciou um corte de gastos de R$ 12,9 bilhões para o Poder Executivo, os Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público. Essa é a terceira vez no ano que o governo anuncia enxugamento de gastos não obrigatórios. Com o ano fiscal chegando ao fim, os gestores municipais se perguntam se haverá novos contingenciamentos de recursos.

Para o 1% do FPM de dezembro, a área de Estudos Técnicos prevê um repasse total de R$ 3,56 bilhões. O montante referente ao primeiro decêndio será o mais significativo: R$ 3,31 bilhões. Já o segundo decêndio deverá chegar a R$ 1,48 bilhão e o terceiro decêndio a R$ 1,85 bilhão. Os cálculos da CNM levam em conta o material disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em novembro deste ano.

A Confederação adianta aos gestores que a última parcela do FEX de dezembro será de aproximadamente R$ 122 milhões. Para a complementação do Fundeb, a entidade estima um repasse de R$ 553,5 milhões. Esse montante é destinado aos Municípios de apenas 10 Estados. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Os entes federados também devem receber R$ 32,2 milhões referentes à Lei Kandir.

Dados por Município
Além dos dados nacionais, a CNM elaborou estimativas por Município. Assim, os gestores interessados podem consultar quanto deverá ser depositado na conta da prefeitura este mês de dezembro para essas quatro transferências.

Acesse aqui a estimativa do seu Município