Após quatro meses da posse dos deputados eleitos para a Legislatura 2019-2023, apenas três comissões especiais estão em funcionamento na Casa. Gestores de todo país contam com a instalação do colegiado que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 para atender a um pleito prioritário, do acréscimo de 1% no primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A matéria aguarda apreciação em comissão especial para ir a plenário e, se não houver modificações no texto, segue para promulgação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a retomada do colegiado – que iniciou os trabalhos no ano passado – durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 10 de abril. Contudo, para ser reinstalada, os líderes partidários têm de indicar os membros.

Articulação 
Oficialmente, para os membros titulares, já estão listados 23 nomes e faltam 11. Entre os suplentes, há 17 indicados, faltando, portanto, 17. Para garantir celeridade nas indicações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está em contato com as lideranças e parlamentares mais sensíveis à causa municipalista.

Nesta quinta-feira, 2 de maio, o deputado Guiga Peixoto (PSL-SP) recebeu o assessor parlamentar da entidade André Alencar para tratar desta e de outras demandas do movimento. Além de garantir apoio nas nomeações por parte do líder do PSL, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), o parlamentar conheceu a lista de projetos prioritários para os gestores municipais que tramitam na Casa.

Alencar aproveitou a ocasião para convidar Guiga para integrar as duas frentes que atuam por mais autonomia da gestão municipal, a Frente em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB) e a Frente Parlamentar em Defesa do Pacto Federativo (FPPF). A FMB é inclusive a maior frente da Câmara dos Deputados.

“Acho muito importante essa frente do pacto federativo, porque somente a mudança do pacto vai trazer mais vida e, melhor, não deixar falência aos Municípios. Porque eles vão falir se não houver reforma do pacto”, ressaltou o parlamentar. Ele confirmou interesse em participar da próxima reunião das frentes na sede da CNM. O encontro, previsto para quarta-feira, 8 de abril, deverá tratar da Nova Previdência.