Entre as mudanças da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) está a criação de um imposto comum entre Estados e Municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que unificará o ISS (de competência municipal) e o ICMS (de competência estadual). Diante da necessidade fundamental de alinhamento na condução das atividades de forma conjunta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) nesta terça-feira, 8 de outubro, em Brasília.

No encontro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski reforçou que é preciso institucionalizar e unificar os debates para organizar o fluxo, reforçar a legitimidade, concentrar esforços e construir propostas em conjunto. “Na nossa visão já começou a faltar integração. Temos de começar a discutir logo para não ter impassse”, apontou.

A reunião proposta pela entidade municipalista visa a evitar decisões desalinhadas e a adoção de sistema de operacionalização que não leve em conta as diferentes realidades municipais e a otimização de recursos. A preocupação com discussões técnicas paralelas nos últimos meses, especialmente quanto à governança e à construção dos modelos operacionais, gerou a necessidade de estreitar o diálogo junto aos Estados.

Representantes da CNM que participaram do encontro enfatizaram que tratativas sobre o IBS, que é um imposto comum, não podem ocorrer em discussões isoladas ou paralelas, devendo ser tomadas em conjunto. Além disso, reforçaram que os Municípios estão atuando de forma ativa no processo e não serão chanceladores das decisões dos Estados.

Como a implementação do IBS ocorrerá já a partir de 2026 de maneira gradual até 2033, mas ainda tramitam no Congresso Nacional os projetos de regulamentação da Reforma, entre eles o que trata da criação do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024), que terá representação paritária de Estados e Municípios, a proposta encaminhada na reunião é a criação de um instrumento legal para formalizar a atuação das entidades representativas até que o Comitê Gestor do IBS seja regulamentado e entre em ação. “Precisamos tomar decisões em conjunto para construir o melhor modelo possível de operacionalização do IBS, com integração entre os técnicos [dos Estados e dos Municípios]”, afirmou o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier.

Também participaram da reunião o prefeito de Manaquiri (AM) e membro da Diretoria da CNM, Jair Souto, o consultor tributário da CNM Eudes Sippel, o auditor tributário de Joinville (SC) Miquéias Libório, o auditor fiscal de Londrina (SC), Carlos Burkle, o analista técnico de Finanças da CNM Alex Carneiro, o secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, e o diretor Institucional da Comsefaz, André Horta.