No mínimo 30% do valor repassado aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de produtos provenientes da agricultura familiar. Para orientar os gestores no cumprimento dessa determinação legal, a  Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM vai realizar uma reunião por videoconferência nesta quarta-feira (13), às 9 horas. A reunião virtual, que será transmitida pela plataforma Zoom,  é dirigida a prefeitos, secretários municipais de Educação, de Agricultura e de Finanças.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da participação dos prefeitos e equipes para que possam se inteirar sobre os procedimentos necessários para a aquisição dos produtos. “O município que não cumprir a exigência legal terá de devolver os recursos ao FNDE. Para evitar que isso aconteça iremos auxiliar os gestores a atingir a cota, atendendo a determinação do governo federal”, frisou.

A AMM integra o Comitê Gestor criado em junho para auxiliar no cumprimento da lei, garantindo a alimentação dos alunos da rede municipal de ensino, com o aproveitamento de 30% dos produtos da agricultura familiar. Integram também o grupo a Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural-Empaer, o Ministério da Pecuária Agricultura e Abastecimento-Mapa, a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab, o Instituto Federal de Mato Grosso-IFMT e a Secretaria de Estado de Educação – Seduc.

A realização da reunião nesta quarta-feira foi definida pelo comitê, que está empenhado para que as prefeituras cumpram a meta até 2024. Atualmente 32 municípios ainda não fazem aquisições de produtos da agricultura familiar. O comitê vai avaliar vários fatores, como a logística para entrega dos alimentos para as secretarias municipais, tendo em vista que os produtores ainda têm muitas dificuldades devido às longas distâncias. Será necessário agregar valor com o percentual de consumo e verificar o desenvolvimento das cadeias produtivas.  Outro foco é organizar a compra e venda, como também verificar os gargalos que emperram a comercialização dos produtos.  

Programação

08h55: Abertura da Plataforma

09h00: Contextualização do evento e apresentação nominal dos membros do comitê já presentes na plataforma

09h05: Vídeo de Abertura

09h10: MAPA – Contextualização sobre a Realização da Reunião - Osmano de Freitas Silva, Luiz Henrique de Carvalho, e Renildo França;

AMM – O papel da Entidade Municipalista no Fortalecimento dessa Ação - Neurilan Fraga;

SFA-MAPA –A Superintendência Federal de Agricultura como Promotora de Políticas Públicas de Apoio à Produção em Mato Grosso – José de Assis Guaresqui

PNAE/FNDE – Processo de Compra da Merenda Escolar pelas Prefeituras com foco na Agricultura Familiar - Marcia Sartori Silva - Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar do PNAE – Brasília

SEDUC - MT – O trabalho da Coordenadoria de Alimentação Escolar/CAE – Lízia Soares Penido (Nutricionista RT (PNAE) da CAE), Íris Regina de Arruda Ofugi (RT Licitação da CAE) e Dayane Freitas Coelho (Nutricionista da CAE);

CONAB – Aplicação de Questionário Técnico aos Gestores Municipais para identificação de potencialidades - Marly Aparecida Cruz da Silva, Ana Paula Toledo Resende, e Thiago de França Britto;

EMPAER – Apresentação de Estratégias de ATER aos Agricultores na organização, produção, seleção e destinação para a Merenda Escolar – Ieda Lopes de Souza Santos, e Denise Maria Ávila Guterrez;

IFMT – Capacitação das equipes de compra das prefeituras municipais e capacitação na comercialização dos produtores da agricultura familiar -  Elenice dos Reis Santos, e Weslley Alves Siqueira;

10h10: Apresentação de case de sucesso na aquisição da Merenda Escolar dos Produtores da Agricultura Familiar:

• Município de Nossa Senhora do Livramento

Prefeito: Silmar de Souza Gonçalves

Secretária Municipal de Educação: Professora Maria Auxiliadora

•Município de Conquista D´Oeste

Prefeita: Maria Lucia de Olveira Porto

Secretária Municipal de Educação: Ógleice Lorraine Gonçalves Paes

10h40: Perguntas e Respostas

10h45: Encaminhamentos da Reunião Virtual

11h00: Considerações Finais