Após uma semana de mobilização dos parlamentares para votação do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, os presidentes das Comissões do Senado anunciaram os temas a serem debatidos nos próximos dias. A agenda de audiências públicas contempla as áreas de educação, economia e assistência social, mas não deixa fora a segurança pública, que deve permanecer em evidência até o fim do ano.

Assunto relevante para os gestores municipais, a situação das creches que estão com as obras paralisadas ou abandonadas em todo o país será tema de discussão entre autoridades e especialistas. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) não divulgou a data, mas a presidente do colegiado, senadora Lúcia Vânia (PSB–GO), garantiu que a Casa deve buscar soluções para permitir a retomada das obras e ampliar a oferta de matrículas para crianças de zero a três anos.

Nesta semana, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, participou da reunião do Conselho Político Ampliada na Confederação Nacional de Municípios (CNM). O representante do Ministério da Educação reconheceu o problema das creches e anunciou a liberação de recursos, uma demanda dos Municípios.

Refugiados

Outra pauta municipalista, a situação dos venezuelanos em Roraima, está agendada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na terça-feira, dia 27 de fevereiro, a partir das 9h30, os senadores recebem o embaixador Tarcísio de Lima Ferreira Fernandes Costa, chefe do departamento da América do Sul Setentrional e Ocidental do Ministério das Relações Exteriores; e representantes do governo de Roraima, dos Municípios de Pacaraima e Boa Vista, da Ordem dos Ministros Evangélicos de Roraima (Omer), da embaixada da Venezuela no Brasil, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil, da Cruz Vermelha e do Ministério do Trabalho.

Moedas e bancos virtuais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem previstas duas audiências públicas para tratar das moedas e bancos virtuais. Ainda sem data definida, o debate visa esclarecer o impacto das novas tecnologias na geração de empregos, produtividade e competição no mercado financeiro e também na arrecadação de tributos.

Segurança

Sob a perspectiva dos direitos individuais, garantidos pela Constituição, e dos direitos humanos, a CDH agendou reunião sobre segurança pública para as 9h de segunda-feira, 26, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado. Como a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) está suspensa, os parlamentares convidaram Gabriel de Carvalho Sampaio, advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a professora Marcelle Gomes Figueira, coordenadora do curso de graduação tecnológica em Segurança e Ordem Pública da Universidade Católica de Brasília (UCB) para tratar do assunto com novo viés.

As audiências públicas do Senado têm caráter interativo e contam com a participação popular. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e da central de atendimento Alô Senado, por meio do número 0800 612211.