Deputado Romoaldo Júnior (MDB) participou, sucessivamente, de duas reuniões de comissões na Assembleia Legislativa na quinta-feira (18). Na Comissão de Trabalho e Administração Pública (CTAP), na qual também estava presente o seu presidente, deputado Carlos Avallone (PSDB), foram votadas 22 matérias que agora, seguem para votação no Plenário das Deliberações. Na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), que tem Romoaldo como presidente, foram apreciadas nove proposituras.  

“Tivemos reuniões bastante produtivas. Apesar da pandemia, o Poder Legislativo não pode parar. Temos que trabalhar para dar andamento a aprovação dos projetos e, consequentemente, intermediar por avanços para Mato Grosso”, disse o deputado, que pediu à população para continuar firme e forte contra o alastramento da Covid-19.

Romoaldo Júnior informou que devido à urgência, os ofícios 038/2020 e 030/2020, que estavam na pauta da Comissão de Fiscalização - foram votados na última sessão plenária da Casa - onde os parlamentares aprovaram pedido de prorrogação de calamidade pública de Chapada dos Guimarães, Novo Santo Antônio e São José do Xingu pela pandemia do Covid-19.  A medida ficou autorizada aos municípios através de um decreto do governador Mauro Mendes (DEM) desde o dia 25 de março.

Com isso, o governo de Mato Grosso isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados ao combate da propagação do novo coronavírus (Covid-19)

VEJA OS PROJETOS ANALISADOS NA COMISSÃO DE FISC ALIZAÇÃO

Projeto de lei n° 1103/2019 - Dep. Delegado Claudinei - DEFINE CRITÉRIOS PARA CARATERIZAR CONTRIBUINTE INADIMPLENTE COMO DEVEDOR CONTUMAZ E ESTABELECE MEDIDAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA; (APROVADO)

Projeto de lei n° 1191/2019 - Dep. Wilson Santos - Dispõe sobre a exigência de obrigatoriedade da garantia da instalação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva nos editais para aquisição dos equipamentos de saúde; (APROVADO)

Projeto de lei n° 1246/2019 - Dep. Sebastião Rezende - Fica instituída a redução do valor das taxas de renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências; (REJEITADO)

Projeto de lei n° 1268/2019 - Dep. Wilson Santos - Fica isento do pagamento da taxa de licenciamento anual de veículo automotor com mais de 18 anos de fabricação na forma que especifica. (REJEITADO)

Projeto de lei n° 228/2020 -  Dep. Valdir Barranco - Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, incidentes sobre as receitas decorrentes do fechamento de todas atividades comerciais no Estado de Mato Grosso em razão do COVID-19; (REJEITADO)

Projeto de lei n° 234/2020 - Dep. Wilson Santos - Dispõe sobre a isenção de pedágio aos profissionais de aéreas essenciais, enquanto durar o plano de contingenciamento do novo Coronavírus COVID-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso; (APROVADO)

Projeto de lei n° 239/2020           Dep. Xuxu Dal Molin      Altera dispositivos da Lei nº 10.523, de 17 de março de 2017 e dá outras providências; (REJEITADO)

Projeto de lei nº 295/2020 – Dep. Wilson Santos – Dispõe sobre a suspenção da recisão do parcelamento ou perda do benefício do Refis, aos contribuintes que não quitarem suas parcelas enquanto perdurar o Estado de Calamidade pública em Mato Grosso; (APROVADO)

Projeto de lei n° 430/2020 - Dep. Ulysses Moraes - Fica isenta a cobrança do ICMS incidente sobre a parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica estabelecida pelas Leis nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, no respectivo fornecimento a consumidores enquadrados na "subclasse Residencial de Baixa Renda"; (REJEITADO)

VEJA OS PROJETOS ANALISADOS NA COMISSÃO DE TRABALHO

Projeto de lei n° 97/2019 - Dep. Thiago Silva - Dispõe sobre a instituição o programa “meu primeiro emprego” no Estado de Mato Grosso visando o fomento e a contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências. (REJEITADO)

Projeto de lei n° 612/2019 - Dep. Silvio Fávero -               INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE MILHAGENS” PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRÊMIOS E/OU CRÉDITOS EM MILHAGENS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO)

Projeto de lei n° 1022/2019 - Dep. Valmir Moretto - Dispõe sobre a divulgação em delegacias de polícia do direito do contribuinte, proprietário de veículo automotor objeto de roubo ou furto, ao ressarcimento proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências. (APROVADO)

Projeto de lei n° 1209/2019        - Dep. Wilson Santos     - Dispõe sobre a renovação simplificada da carteira nacional de habilitação pelo DETRAN-MT, na forma que menciona. (APROVADO)

Projeto de lei n° 1266/2019        - Dep. Dr. João  Dispõe sobre a afixação de cartaz informando o telefone do Centro de Valorização da Vida - 188, e dá outras providências. (APROVADO)

Projeto de lei n° 1288/2019        - Dep. Valdir Barranco   - Dispõe sobre a garantia de prioridade nos trâmites procedimentais das ações judiciais cíveis, criminais e administrativos aos crimes de Estupro e Feminicídio no âmbito do Estado de Mato Grosso. (REJEITADO)

Projeto de lei n° 1301/2019        - Dep. Wilson Santos     - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no Portal da Transparência do Poder Executivo Estadual, a descrição pormenorizada na justificativa de utilização de aeronaves em voos institucionais e governamentais. (APROVADO)

Projeto de lei n° 108/2020 - Dep. Thiago Silva    - Institui o “Programa Começar de Novo – PCN”, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (APROVADO)

Projeto de lei n° 396/2020           - Dep. Janaina Riva -       Assegura a inserção do símbolo da Pessoa com Visão Monocular, nas placas de atendimento prioritário e delimita outras providências. (APROVADO)

Projeto de lei n° 176/2019           - Dep. João Batista -       Institui critérios para destinação das receitas oriundas de arrecadação de bens e recursos recuperados através de atos ilícitos e de corrupção. (APROVADO)

Projeto de lei n° 437/2020           - Dep. Wilson Santos -   Estabelece procedimentos para comunicação de Notificação de Autuação decorrente de autuação por infração de trânsito. (REJEITADO)

Projeto de lei n° 421/2020           - Dep. Wilson Santos     - Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro do Autismo (APROVADO)

Projeto de lei n° 505/2020           - Dep. Valdir Barranco   - Determina a convocação imediata do excedente do concurso público da área de educação, do cadastro de reserva para os cargos de professores, apoio administrativo educacional e técnico administrativo educacional. (REJEITADO)

Projeto de lei n° 360/2020           - Dep. Sebastião Rezende -        Dispõe sobre a obrigatoriedade para que todas as compras realizadas pelo Estado de Mato Grosso no combate a Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) sejam informadas ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. (APROVADO)

Projeto de lei n° 433/2020           - Dep. Delegado Claudinei          - INSTITUI COMITÊ EXTRAORDINÁRIO DE TRANSPARÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA PELA COVID-19. (APROVADO)

Projeto de lei n° 485/2020           - Dep. Elizeu Nascimento -          Autoriza o Poder Executivo a contratar apólice de seguro de vida para os servidores públicos que atuem na área da saúde, os policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes penais e agentes da segurança socioeducativos, durante a pandemia causada pelo Covid-19. (APROVADO)

Projeto de lei nº 105/2020 – Dep. Max Russi – Regulamenta o processo de docência no âmbito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso; (APROVADO)

Projeto de lei nº 482/2020 do Poder Executivo – (APROVADO)

Projeto de lei nº 483/2020 do Poder Executivo –(APROVADO)

Projeto de lei n° 226/2020 -        Dep. Valdir Barranco      - Veda a suspensão e o corte de auxílios a servidores e funcionários públicos durante o período de surto de coronavírus - Covid-19. (APROVADO)

Projeto de lei n° 400/2020 -        Dep. Valdir Barranco      - Determina a convocação imediata do excedente de concursos públicos, da área de segurança pública, para o serviço ativo no estado de Mato Grosso, em decorrência da Pandemia do COVID-19, e dá outras providências. (REJEITADO)

Projeto de lei nº 539/2020 – Dep. Max Russi – Dispõe sobre o pagamento de adicional por insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador de saúde cujas as instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19; (APROVADO)

IMPORTÂNCIA DAS COMISSÕES

 É no âmbito das comissões que os deputados, justamente por estarem reunidos em número menor que no Plenário, conseguem examinar minuciosamente os projetos que tramitam na Casa, descendo aos detalhes técnicos e jurídicos, identificando o assunto de cada um, ouvindo autoridades e especialistas na matéria, propondo-lhes eventuais alterações e aperfeiçoamentos